Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão redução nas taxas de juros de empréstimos consignados. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 14 votos a 1, o novo limite de juros de 1,66% ao mês. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (27).
O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite atual de 1,68% ao mês, em vigor desde abril, para o cartão de crédito consignado, o teto caiu de 2,49% para 2,46% ao mês. As novas taxas entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.
A redução dos juros foi justificada pela queda de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic. Em maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 10,75% para 10,5% ao ano. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que acompanhará as reduções da Selic e proporá novas reduções no teto do consignado.
Os bancos votaram contra a medida, argumentando que há um descompasso entre os juros do consignado e as condições do mercado financeiro. As instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais, considerando fatores como o ritmo da redução da taxa de juros pelo Copom, a situação econômica nos Estados Unidos e os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul.
Com o novo teto, os bancos públicos precisarão ajustar suas taxas para continuarem a oferecer crédito consignado. De acordo com o Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês, o Banco do Brasil 1,71% ao mês e o Banco da Amazônia 1,69% ao mês. Estas taxas estão acima do novo teto, o que significa que esses bancos terão que suspender ou ajustar suas ofertas de crédito consignado.
Atualmente, entre os bancos federais, apenas a Caixa Econômica Federal opera dentro do limite atual, com uma taxa de 1,68% ao mês, mas precisará reduzir para se adequar ao novo teto.
Histórico de reduções
Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto dos juros para 1,7% ao mês, o que gerou uma suspensão na oferta de empréstimos pelos bancos. A decisão gerou conflitos entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio e, em março do ano passado, definiu o teto em 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, enquanto a Fazenda propunha 1,99% ao mês.
A expectativa é que as novas medidas beneficiem os aposentados e pensionistas com menores taxas de juros em suas operações de crédito consignado.
