O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) firmaram na quinta-feira (16) um Termo de Cooperação Técnica que estabelece intercâmbio e compartilhamento de informações e conhecimentos estratégicos para ações de fiscalização e investigação. O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, e o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, assinaram o documento, classificado como histórico.
A parceria institucional, considerada motivo de celebração, representa a colaboração entre as instituições com o objetivo principal de superar burocracias e obstáculos formais. O procurador-geral, ao subscrever o termo, destacou a importância do trabalho conjunto, enquanto Guimarães ressaltou a aproximação do TCE-PR com o Ministério Público nas ações de controle e fiscalização dos bens sociais.
O procurador-geral, acompanhado pela promotora Janaina Bruel Marques e pela procuradora Rosana Beraldi Bevervanço, enfatizou a ansiedade pela assinatura do documento, prevendo maior celeridade nas atividades de fiscalização, especialmente na área de proteção ao patrimônio público.
Rede
O Termo de Cooperação Técnica estabelece uma rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e conhecimentos estratégicos entre os órgãos, visando tornar mais ágeis e eficientes as ações de fiscalização do TCE-PR e de investigação do Ministério Público Estadual. Esse termo substituirá o acordo firmado em agosto de 2021 para corrigir dificuldades técnicas relativas à concessão de acesso e compartilhamento de dados com membros e servidores do MP-PR.
O convênio não prevê repasses financeiros entre as instituições. A cooperação possibilitará ao MP-PR o acesso a informações e relatórios dos sistemas captadores SIM-AM, SIAP, SIT e SEI-CED do TCE-PR, enquanto o TCE-PR terá acesso ao Sistema Integrado de Apoio ao Promotor (SIAP) do MP-PR.
O documento determina que os órgãos devem fomentar a integração de dados, promover o compartilhamento de conhecimento e informações, referenciar fontes de informação e colaborar para a divulgação da parceria, visando o desenvolvimento de soluções conjuntas para a melhoria da atuação institucional. O processo de convênio, com relatoria do presidente, foi aprovado por unanimidade na sessão presencial nº 31/23 do Tribunal Pleno, realizada em 6 de setembro último.
Texto adaptado de: Jornal Noroeste.
