O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu rejeitar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionado a uma ação sobre propaganda irregular nas eleições de 2022. O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma do STF.
Bolsonaro buscava reverter uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o culpabilizou pelo impulsionamento de propaganda negativa contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Flávio Dino, e entenderam que a decisão do TSE não infringia a liberdade de expressão ou outros direitos, como argumentava a defesa do ex-presidente.
De acordo com informações do processo, a propaganda negativa patrocinada atingiu cerca de 4,4 milhões de pessoas, com custos de R$ 290 mil. Os anúncios permaneceram disponíveis na internet por quase um mês. Segundo a legislação eleitoral, candidatos são proibidos de financiar conteúdos com informações negativas sobre seus adversários.
Luiz Fux, também membro da Primeira Turma, não manifestou seu voto até o momento. No entanto, seu posicionamento não modificará o resultado, já que a maioria dos ministros já se pronunciou contra o recurso. Fux, contudo, sinalizou concordância com um ponto da defesa de Bolsonaro em outra ação que trata de um julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A Primeira Turma do STF foi unânime em aceitar a denúncia sobre tentativa de golpe de Estado, tornando Bolsonaro e sete aliados réus em uma ação penal. O ex-presidente, denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em fevereiro, enfrenta acusações que incluem tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, outras 33 pessoas também foram denunciadas pelos mesmos crimes.
Bolsonaro nega todas as acusações e afirma que é alvo de perseguição política. Ele entrou para a história como o primeiro ex-presidente do Brasil a se tornar réu por tentativa de atentar contra a democracia.
