A Uber defendeu nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas da plataforma é incompatível com o vínculo de emprego estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A manifestação ocorreu no último dia da audiência pública convocada para analisar a questão envolvendo motoristas de aplicativos e as empresas digitais.
A diretora jurídica da Uber, Caroline Arioli, destacou que a empresa não é uma empregadora tradicional, mas sim uma empresa de tecnologia que permite aos motoristas gerar renda por meio da plataforma. Segundo Arioli, nos últimos dez anos, 5 milhões de motoristas brasileiros receberam R$ 140 bilhões em pagamentos. “O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou.
Ela também mencionou que o perfil dos motoristas inclui pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que retornaram ao mercado de trabalho, trabalhadores desempregados que ainda não conseguiram recolocação e mulheres em busca de independência financeira. Caroline ressaltou o compromisso global da Uber em promover maior segurança social ao trabalhadores: “Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho.”
A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, que visa coletar informações de ambas as partes — plataformas digitais e representantes dos motoristas — para embasar seu voto sobre o tema, conhecido como “uberização” das relações de trabalho. A decisão final, no entanto, só deve ser tomada pela Corte em 2025 devido ao recesso de fim de ano.
Contrapondo a fala da Uber, durante a sessão de segunda-feira (9), representantes de sindicatos de motoristas argumentaram que as plataformas se isentam de responsabilidades trabalhistas e que, na prática, a relação entre motoristas e empresas configura um contrato de trabalho por tempo indeterminado.
O processo principal sobre o tema foi proposto pela Uber contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram vínculos empregatícios entre a empresa e motoristas. A questão possui repercussão geral, o que significa que o entendimento do STF deverá ser seguido por todos os tribunais do país. Embora vários julgados na Justiça Trabalhista reconheçam o vínculo de emprego, o próprio STF decidiu, em ocasiões anteriores, que tal vínculo não existe. Exemplos disso incluem o entendimento da Primeira Turma do STF e do plenário da Corte em casos específicos.
Atualmente, cerca de 10 mil ações semelhantes tramitam pelo país e aguardam a decisão definitiva do Supremo sobre o tema.
