Sistema estadual do Paraná já bloqueia chamadas de telemarketing para mais de 350 mil pessoas

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O Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT), criado pela Celepar e pelo Procon-PR, já conta com 351.716 consumidores ativos no sistema. Desde 2009, o Paraná garante por lei o direito ao bloqueio de ligações indesejadas. Para se cadastrar, o usuário deve fornecer dados pessoais e os números de telefone que deseja incluir no bloqueio. Desde a implantação do serviço, mais de 600 mil números foram cadastrados.

“O telemarketing abusivo é um pesadelo na vida dos cidadãos. Ligam dia e noite, aos finais de semana e várias vezes ao dia. Uma situação que pode ser muito incômoda e que pode causar outros problemas, como a pessoa perder uma ligação importante porque está recebendo uma chamada indesejada”, destacou Santin Roveda, secretário estadual de Justiça e Cidadania.

O cadastro pode ser feito gratuitamente de forma simples. O processo está disponível pela internet, no site do Procon-PR, pelo telefone 0800 41 1512 ou presencialmente em unidades do Procon espalhadas pelo Estado. Após inserir o número no sistema, as ligações devem cessar em até 30 dias. Caso as chamadas persistam, os consumidores podem formalizar uma reclamação no Procon-PR. Multas às empresas infratoras variam de R$ 900 a R$ 12 milhões, dependendo da reincidência.

“Ao fazer a denúncia, é importante que o consumidor tenha as informações de data e hora da ligação, nome da empresa, número de telefone e nome do operador da chamada. Com isso, tomamos todas medidas cabíveis, como sanções e multas”, explicou Claudia Silvano, diretora do Procon-PR.

O CBRLT está integrado ao sistema nacional Não Me Perturbe, desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Assim, consumidores paranaenses cadastrados passam automaticamente a integrar a base de bloqueios nacional. “É um sistema simples que alivia um incômodo muito grande para muitas pessoas. Com este serviço, reforçamos nosso compromisso em proteger a privacidade e o bem-estar dos paranaenses”, afirmou Gustavo Garbosa, diretor-presidente da Celepar.

Usuários podem ainda desfazer o bloqueio pelo mesmo sistema, caso queiram autorizar a recepção de chamadas novamente. Também é possível liberar a comunicação de telemarketing de serviços ou empresas específicas. Entretanto, o bloqueio não se aplica a entidades filantrópicas que realizam ligações para solicitar doações.

Empresas que prestam serviços de telemarketing podem acessar o sistema para consultar números registrados no bloqueio. O acesso está disponível para companhias de dentro e fora do Paraná, para evitar chamadas involuntárias a consumidores cadastrados. Atualmente, mais de 2 mil empresas estão registradas no CBRLT.

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