O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (18), em votação simbólica, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, em especial de telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas dos níveis infantil e médio em todo o Brasil. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na semana anterior. Agora, com a aprovação no Congresso, o PL segue para sanção presidencial e poderá entrar em vigor já a partir do ano letivo de 2025. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotaram leis semelhantes sobre o tema.
Segundo o relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta não prevê punições, mas busca implementar “uma política pública educacional”. “Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, destacou o senador durante os debates na sessão.
Apesar de contar com unanimidade entre os senadores, duas emendas foram apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), buscava restringir a obrigatoriedade apenas ao ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. Marinho argumentou que a implementação gradual da medida seria mais apropriada, mas a emenda foi rejeitada.
Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs outra emenda, sugerindo a obrigatoriedade da instalação de câmeras nas salas de aula. Após discussões, Girão optou por retirar sua proposta para apresentá-la futuramente como um projeto de lei separado.
