Nesta terça-feira (9), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 501/2019, que estabelece a criação de um plano de metas para estados, Distrito Federal e municípios combaterem integradamente a violência contra a mulher. O projeto também prevê a formação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
As metas incluirão ações para prevenir a violência contra a mulher e oferecer atendimento humanizado às vítimas e seus dependentes.
Segundo a senadora Janaína Farias (PT-CE), relatora do projeto no plenário, a proposta visa aprimorar o cumprimento das normas de proteção, facilitando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados à segurança pública e direitos humanos. Para Janaína, o projeto reforça a proteção das mulheres ao detalhar as responsabilidades de cada ente público na implementação das medidas previstas na legislação.
“A União, assim, contribui para garantir o dever do Estado e, consequentemente, de todos os entes federativos, de criar mecanismos de proteção à vida das mulheres e meninas do país, que já disseram basta ao medo e agora exigem do poder público medidas rápidas e eficazes para garantir a integridade de seus direitos humanos, especialmente o direito a uma vida digna, livre de violência”, avalia.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Como sofreu alterações, a matéria retorna para apreciação na Câmara.