A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo propõe isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, incluindo os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. O texto foi enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (26) e sugere uma redução de 60% na alíquota para 850 medicamentos.
Entre os medicamentos isentos, estão vacinas contra diversas doenças, como covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como insulina e o antiviral abacavir. O citrato de sildenafila, usado para tratar disfunções eréteis, também não pagará imposto.
Os princípios ativos com alíquota reduzida incluem omeprazol, lorazepam, losartana, metformina, prednisona e tadalafila.
O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O governo espera aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
Em entrevista coletiva, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a proposta permitirá uma redução significativa de custos para os medicamentos. Ele destacou que o fim da cumulatividade resultará em preços mais baixos. A alíquota média ficará em 26,5%, mas os medicamentos com benefícios pagarão apenas 10,6% de imposto.
