O estado do Rio Grande do Sul e 418 municípios receberão antecipadamente R$ 30 milhões para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem. A antecipação dos recursos é estipulada pela Portaria nº 3.793/2024, publicada pelo Ministério da Saúde em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
De acordo com o governo federal, essa antecipação representa cerca de 15 dias adiantados em relação ao previsto, e o empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ocorrer até sexta-feira (17).
Esses recursos já estavam programados em parcelas mensais da Assistência Financeira Complementar (AFC), destinada a garantir que estados, municípios, Distrito Federal, entidades filantrópicas e prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) cumpram o Piso Nacional da Enfermagem.
“Os municípios gaúchos não contemplados nesta portaria têm a oportunidade de inserir seus dados no InvestSUS até o dia 21 de maio para serem incluídos no repasse, habitualmente realizado até o último dia útil do mês de referência. Esta possibilidade estende-se a todos os entes federativos do país, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente”, informa o Ministério da Saúde.
Inicialmente, a medida beneficiará 418 cidades gaúchas, dentro de um universo de 497 municípios do Rio Grande do Sul. Ao todo, 79 ainda não solicitaram a assistência.
