Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco recebem nesta sexta-feira (31) a restituição em suas contas. O lote também inclui restituições de anos anteriores. No total, 268.144 contribuintes serão contemplados com o pagamento de R$ 864,83 milhões. Deste montante, R$ 402,88 milhões correspondem a valores destinados a contribuintes prioritários.
Entre os contribuintes prioritários, 125.751 pessoas informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida, o que garante preferência no pagamento desde 2023. Em seguida, 52.525 pessoas têm idades entre 60 e 79 anos. Outros 16.003 contribuintes têm como principal fonte de renda o magistério. Além disso, 7.321 idosos com mais de 80 anos e 4.519 pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave também estão incluídos no grupo prioritário.
A lista é finalizada com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix nem se enquadram nas categorias de prioridades legais. Desde o último dia 24, a consulta ao lote está disponível na página da Receita Federal na internet. Para verificar, é necessário acessar o serviço ‘Meu Imposto de Renda’ e clicar em ‘Consultar a Restituição’. A consulta também pode ser feita no aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
Os pagamentos são feitos diretamente na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração. Caso o contribuinte identifique que não está entre os favorecidos, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Havendo pendências, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de pagamentos.
Se a restituição não for creditada devido a problemas como conta desativada, os valores ficam disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, é possível agendar o crédito para uma conta bancária em nome do contribuinte por meio do Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Após o prazo de um ano, o resgate dos valores só poderá ser solicitado através do Portal e-CAC. Para isso, o contribuinte deve acessar o menu ‘Declarações e Demonstrativos’, clicar em ‘Meu Imposto de Renda’ e selecionar a opção ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’.