O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta sexta-feira (07) que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados representa um grande avanço para o Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como objetivo unificar os impostos sobre o consumo, foi aprovada em dois turnos durante a madrugada desta sexta-feira (7) e seguirá agora para apreciação no Senado.
“Há muito tempo o País esperava avançar na modernização tributária, o que em países do primeiro mundo já foi feito há décadas. O Brasil tem uma legislação extremamente complexa, que traz dificuldades aos empresários, comerciantes e à população de um modo geral”, disse Ratinho Junior. “A reforma tributária é, acima de tudo, uma vitória da sociedade, que vai ter um sistema mais moderno e com mais transparência. Ela melhora a fiscalização e permite que o setor produtivo, que gera empregos, tenha uma vida tributária mais facilitada”.
Além disso, Ratinho Junior ressaltou a importância da adaptação do texto votado, que resultou em uma composição mais igualitária do Conselho Federativo. Esse órgão será composto por representantes dos estados e municípios e terá a responsabilidade de administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que visa unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.
Na semana passada, os governadores dos estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram com suas bancadas federais para buscar um acordo sobre o novo órgão. Os estados do Sul e Sudeste, especialmente Paraná, Santa Catarina e São Paulo, defendiam uma composição que refletisse o real peso de cada estado, levando em consideração a proporção de suas populações.
“Esse foi um avanço gigante na votação de ontem para que não existam diferenças regionais na composição do Conselho, e mostrou a maturidade do Congresso, dos deputados e governadores por conseguirem achar pontos de equilíbrio entre todas as regiões”, salientou o governador. “Nenhuma região quer se sobrepor à outra ou ter mais força. O que queremos é que todos tenham um grau de igualdade, que os estados tenham esse equilíbrio que é tão importante para tomar as decisões para o País”.
Ele também ressaltou que o texto dá segurança aos gestores em como será feita a gestão dos impostos. “Foi importante para os governadores e também para os prefeitos, porque eles tinham muito medo de como seria esse equilíbrio dentro do Conselho Federativo”, explicou. “Acredito que o texto aprovado ficou bem equilibrado por pensar, organizar e dar segurança para todas as regiões do País”, complementou Ratinho Junior.
Reforma tributária
A reforma tributária, que visa a simplificação do sistema tributário brasileiro por meio da unificação de diversos impostos, como PIS, COFINS, ICMS e ISS em um imposto sobre bens e serviços, também prevê a criação de mecanismos de compensação para estados e municípios, além da revisão das regras de incentivos fiscais e benefícios setoriais.
Outro ponto relevante do novo texto é a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, que prevê a redução a zero das alíquotas dos impostos federais, estaduais e municipais para esses produtos. No Paraná, é importante ressaltar que os itens da cesta básica já são isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A reforma tributária também busca aumentar a eficiência e justiça fiscal, estimular o desenvolvimento econômico e preservar a capacidade de investimento do estado. As principais preocupações do Paraná nos debates em andamento incluem a necessidade de manter a competitividade das empresas locais, especialmente as de pequeno e médio porte, além do setor rural, que desempenha um papel fundamental na economia e faz do Paraná um “exportador” de produtos para outras unidades federativas.
Foto: Jonathan Campos / AEN.
Texto adaptado de: AEN.
