O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou na última sexta-feira (07), no Palácio Iguaçu, um documento contendo uma série de propostas do governo paranaense para o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal para o período de 2024 a 2027. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, recebeu as propostas durante um encontro logo após uma sessão plenária sobre o PPA Federal na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Promovido pela Presidência da República, o evento contou com a participação de Sílvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, e Márcio Macêdo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que também participaram da reunião com o governador.
Ratinho Junior destacou a importância do diálogo com o governo federal sobre assuntos orçamentários para um planejamento eficaz a médio e longo prazo. “Assim como fazemos em âmbito estadual, discutindo com os municípios, os representantes do setor produtivo e à população sobre as carências e potenciais de cada região, também apresentamos à União aquilo que entendemos ser as principais necessidades do Paraná”, afirmou.
“O Paraná é um estado que contribui de maneira determinante para a economia brasileira, ocupando atualmente o posto de quarta maior economia do País, com grande repasse de recursos à União. Portanto, ao definir as prioridades de investimento, queremos fazer com que uma parcela relevante da arrecadação seja revertida em benefícios para os paranaenses”, acrescentou o governador.
O documento apresentado pela administração estadual contém mais de 150 propostas vistas como de interesse da população paranaense e se somam aos pedidos anteriormente feitos à União. O objetivo é que o documento orçamentário possa ser revisado posteriormente pelo Congresso Nacional e votado com o suporte da bancada federal do Paraná.
Guto Silva, secretário de Estado do Planejamento (SEPL), informou que o Estado também está elaborando seu próprio PPA, esperando mobilizar R$ 260 bilhões para serem aplicados nos próximos quatro anos, incluindo as transferências federais. A expectativa é que o projeto de lei para a regulamentação do PPA 2024 – 2027 do Paraná seja enviado à Assembleia Legislativa até 15 de setembro, após discussões em todas as regiões do Estado através do programa itinerante Rede399.
“O que fizemos foi incluir no orçamento do Estado as ações que são de competência da União e encaminhá-las ao governo federal para que elas também estejam representadas no orçamento nacional que está sendo consolidado com a ministra Simone Tebet”, disse Guto Silva.
No início do ano, em Brasília, o governo estadual já havia enviado as ações consideradas prioritárias para o Paraná, incluindo o projeto da Nova Ferroeste, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (com uma PEC já em andamento no Congresso) e a revitalização das rodovias federais que atravessam os três estados do Sul e Mato Grosso do Sul.
“Tudo isso foi levantado e encaminhado para o Governo Federal como as prioridades que o Estado acredita serem mais relevantes, como as ações de infraestrutura, para que possam acompanhar o crescimento econômico do Paraná. Nós também apresentamos uma série de programas sociais para atender os mais vulneráveis e aqueles que precisam da presença mais forte do Estado e do acesso às políticas públicas”, disse o secretário.
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, as solicitações do Paraná serão encaminhadas para análise e poderão ser incorporadas. A ministra também confirmou que o Paraná será incluído no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“O governador Ratinho Junior já foi ouvido e, em breve, o presidente Lula vai lançar o Novo PAC. Eu sei das necessidades e da importância das obras de infraestrutura do Paraná, e algumas sairão pelo Novo PAC, com recursos do orçamento da União, via Parcerias Público-Privadas (PPS), concessões ou através de financiamentos do BNDES, ou de organismos internacionais”, afirmou a ministra.
Modelo Colaborativo
O processo de construção do PPA federal, que envolve sessões plenárias realizadas em todo o país, permite que a população colabore na definição de prioridades. Já foram registradas mais de 600 mil contribuições para o PPA Participativo 2024-2027.
As Plenárias Estaduais do PPA Participativo Federal começaram em maio e continuarão em todo o território nacional até 10 de julho. O objetivo é engajar a sociedade civil de cada estado no planejamento orçamentário, informar sobre o processo de apresentação, discussão e votação de propostas, escutar suas defesas e realizar a votação. Esses debates precedem o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, previsto para até 31 de agosto, com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esse também foi o modelo adotado a nível estadual desde maio através do projeto Rede399, coordenado pela Secretaria de Planejamento. A discussão sobre demandas, realizada em municípios de todas as regiões do Paraná, tem reunido lideranças locais, setor produtivo, associações, universidades, deputados, prefeitos, vereadores e secretários municipais e tem votado as prioridades entre as demandas da Consulta Pública realizada em abril, que irão compor o Plano Plurianual do Estado.
A consulta pública para a elaboração do PPA do Paraná também contou com 2.853 participações online. Cidadãos de 225 dos 399 municípios paranaenses participaram, ou seja, 56% do total das cidades que compõem o Estado.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) é um documento exigido pela Constituição, que deve ser preparado a cada quatro anos para a definição de metas, diretrizes e programas de governo. O documento é sempre elaborado no primeiro ano de mandato do presidente da República, governadores e prefeitos.
Presenças
Também estiveram presentes no encontro o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; e da Saúde, Beto Preto; o superintendente de Relações Institucionais do Governo do Paraná, Renato Adur; o secretário do Codesul e ex-governador Orlando Pessuti; os secretários nacionais de Renda e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira; de Articulação Institucional, Totó Prente; e de Participação Social, Renato Simões; os deputados federais Sérgio Souza e Bohn Gass; o deputado estadual Anibelli Neto; e o vereador de Curitiba Professor Euller.
Fonte: Agência Estadual de Notícias.
Foto: Foto: Roberto Dziura Jr.
