O Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (4) propõe um aumento no desconto para pagamentos à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2024, passando de 3% para 6%. Isso significa que, em um exemplo hipotético de um veículo com R$ 1.000 de IPVA, o proprietário que optar pelo pagamento à vista irá recolher R$ 940. O calendário de pagamento será divulgado em janeiro.
Além da opção à vista, a quitação do IPVA poderá ser feita em cinco parcelas, e há a alternativa de utilizar a Guia de Recolhimento (GR-PR) com QRCode para pagamentos instantâneos via pix. Os contribuintes podem efetuar o pagamento pelos canais eletrônicos de mais de 800 instituições bancárias, independentemente de serem conveniadas com o Estado.
Uma novidade é a possibilidade de pagamento do IPVA com cartão de crédito, permitindo o parcelamento em até 12 vezes, com juros aplicados pelas operadoras de cartão, após o término do calendário regular das parcelas.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, destaca que o desconto no pagamento à vista em 2024 visa proporcionar alívio financeiro aos contribuintes, incentivando a quitação antecipada. Ele enfatiza o processo de modernização fazendária no Paraná, que viabiliza opções acessíveis e modernas de pagamento, com praticidade e segurança nas transações.
A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, compreendendo o período de 2004 até o presente. A frota tributável no Estado é composta por aproximadamente 5,9 milhões de veículos.
As guias de pagamento poderão ser emitidas a partir de janeiro de 2024 pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Importante ressaltar que os contribuintes não receberão o boleto em casa, como ocorria em exercícios anteriores.
A alíquota do IPVA varia, sendo 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas em geral, e 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV). A Receita Estadual utiliza estudos regionalizados da Fipe para calcular o valor do IPVA. Aproximadamente 60% da frota terá um tributo mais baixo no próximo ano, e mais de 650 mil veículos terão uma redução superior a 10% devido à desvalorização no valor de venda, detectada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na composição das receitas públicas estaduais. Metade do valor arrecadado com o IPVA é destinado ao município de emplacamento do veículo.
