O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou nesta segunda-feira (24) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que cria um programa social voltado à formação e habilitação de condutores de veículos automotores. A proposta, que será avaliada pelos deputados estaduais, busca permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade social obtenham a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluam ou alterem sua categoria, sem custos. O projeto também prevê a isenção de despesas para cursos especializados de direção e para a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.
Batizado de CNH Social, o programa será gerenciado pelo Detran-PR e tem o objetivo de reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a ingressarem ou retornarem ao mercado de trabalho. Caso aprovado pela Alep, os beneficiários estarão isentos do pagamento de taxas para exames médicos, aulas teóricas e práticas, e demais procedimentos exigidos para a retirada ou atualização da CNH. “Com a missão dada pelo governador Ratinho Junior e depois de muito trabalho por parte do Detran, foi possível dar início a primeira etapa para a implementação do programa CNH Social – uma iniciativa que leva inclusão, mobilidade e oportunidades a milhares de paranaenses, e que ajuda a cumprir uma importante meta do Governo do Estado”, destacou Adriano Furtado, diretor-presidente do Detran-PR.
O programa poderá beneficiar até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos já em 2025. Os interessados precisarão comprovar residência no Paraná e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender outros critérios específicos de cada modalidade. A CNH Social será dividida em quatro modalidades. A primeira, Habilita, visa à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, Profissionaliza, atende aqueles que já possuem CNH, mas desejam acrescentar as categorias C, D ou E para ampliar suas oportunidades de trabalho.
Outras duas modalidades garantem cotas para públicos especiais. A CNH nas Escolas destinará 10% das vagas para estudantes ou jovens que concluíram os três anos do ensino médio em escolas públicas estaduais e que ainda não possuem habilitação. Já a modalidade Mais Mulheres na Direção assegurará 10% das vagas para as mulheres que buscam a primeira CNH ou a inclusão das categorias A ou B. No caso de alteração para as categorias C, D ou E, o público feminino terá participação de, no mínimo, 50%. Além disso, 5% das vagas totais do programa serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD).
Na proposta encaminhada ao deputado Alexandre Curi, presidente da Alep, o governador ressaltou que o programa está em conformidade com as diretrizes orçamentárias do Estado e será financiado pelo Detran-PR, com possibilidade de aporte de recursos via convênios, doações e emendas parlamentares. Caberá ao Detran-PR a regulamentação específica do programa, por meio da publicação de normativos próprios.
