Na sessão plenária, os deputados concluíram a tramitação do projeto de lei destinado a aprimorar o atendimento às mulheres que são vítimas de violência no Paraná. A proposta de número 350/2019 foi aprovada em sua redação final nesta segunda-feira (21), e agora aguarda sanção ou veto por parte do governo estadual.
O projeto trata da criação de salas de atendimento diferenciado para mulheres em situação de violência, de acordo com a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), nas delegacias de polícia do Paraná em municípios que não possuam delegacias especializadas no atendimento à mulher. De acordo com o projeto, somente 21 das 399 cidades paranaenses possuem esse tipo de serviço.
A deputada Luciana Rafagnin (PT), que assina o projeto junto com os deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT), expressou a expectativa de que o projeto seja sancionado. Ela enfatizou que quando ocorre violência contra uma mulher, essa violência afeta toda a sociedade. A parlamentar destacou a importância de combater esse tipo de violência e de fornecer atendimento e proteção adequados às vítimas.
Luciana Rafagnin citou estatísticas recentes durante uma votação anterior, ressaltando a relevância do projeto. “Nos primeiros seis meses de 2023, 26.522 novos casos de violência doméstica foram registrados no TJ-PR, além de 128 casos de feminicídios, ou seja, quase um por dia. Apenas em março, foram emitidas 4.962 medidas protetivas urgentes para mulheres em situação de violência no Paraná, e houve 24 casos de feminicídios registrados, em um único mês”, afirmou.
A medida foi aprovada com base em um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estabelece que, quando viável e disponível, as mulheres em situação de violência que prestam informações investigativas devem ser acolhidas em uma sala específica ou ambiente adequado, separado das outras pessoas que estejam sendo atendidas nas delegacias de polícia do estado.
Outros três projetos também foram enviados ao Executivo para análise: o projeto de lei 278/2022, que incentiva a Economia Circular no estado, assinado pela deputada Maria Victoria (PP); o projeto 362/2021, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que estabelece a Rota Turística Rastro da Serpente; e o projeto 33/2023, do deputado Requião Filho (PT), que modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná (Lei nº 18.419/2015) e determina a instalação de piso tátil em novas edificações públicas.
Além disso, o projeto de número 504/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), avançou em segunda votação, incluindo uma emenda da CCJ. Essa proposta exige que clínicas e hospitais veterinários, assim como lojas de produtos para animais (pet shop), coloquem cartazes informando que maus-tratos a animais constituem um crime, e indiquem canais de denúncia, como 190 ou 181, além do site da Polícia Civil, onde boletins de ocorrência podem ser registrados.
Além disso, um projeto de lei de número 345/2023, do deputado Hussein Bakri (PSD), foi aprovado em primeira votação. Esse projeto concede o título de utilidade pública à Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Colônia Alemanha Ebenezer, localizada em Inácio Martins.
Texto adaptado de: A Folha do Sudoeste.
