O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (02) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei que isenta os proprietários de motocicletas com até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Caso seja aprovado, a medida deverá beneficiar mais de 732 mil proprietários em todo o Paraná a partir de janeiro de 2025.
A proposta de isenção foi anunciada em outubro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O encaminhamento à Alep ocorreu após ajustes realizados pela Receita Estadual, que incorporou ao texto mudanças relacionadas ao IPVA, incluindo incentivos à utilização de meios de transporte mais sustentáveis. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isenção abrangerá 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná.
Atualmente, a isenção do IPVA no Paraná contempla motos com até 125 cilindradas e mais de 10 anos de fabricação. Com o novo projeto, todas as motocicletas de até 170 cilindradas passarão a ser isentas, independentemente do ano de fabricação. O valor médio do imposto cobrado dos proprietários dessas motos hoje é de R$ 474. “Esse valor fará diferença no orçamento das famílias”, destacou o governador. Além disso, Ratinho Junior afirmou que a proposta busca valorizar profissionais como motoboys e entregadores, essenciais para a economia do Estado. “São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, também comentou o impacto positivo da medida. “Com a isenção, as famílias vão ver o dinheiro sobrar e poderão usá-lo com lazer, com uma viagem ou mesmo comprando novos bens — ou seja, movimentando ainda mais a economia do Paraná”, explicou.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alep, além de outras comissões temáticas, antes de passar pelo plenário. A expectativa é que seja aprovado até o fim de 2024 e entre em vigor no início de 2025.
Dados recentes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão do Ministério dos Transportes, apontam que o Paraná possui a quinta maior frota de motocicletas do Brasil, com 1,8 milhão de unidades, o que representa 5,3% da frota nacional. O Estado fica atrás de São Paulo (7 milhões), Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões) e Ceará (1,9 milhão). Atualmente, cerca de metade da frota paranaense já é isenta do IPVA. Se aprovado, o projeto de lei ampliará o benefício para 732.329 veículos de um total de 951.852 motos e motonetas tributáveis registradas no Estado.
Além de motocicletas de até 170 cilindradas, o projeto inclui novas categorias de isenção do IPVA. Ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural, incluindo biometano, também serão isentos, assim como veículos impulsionados por hidrogênio. A isenção para essas categorias será válida até 31 de dezembro de 2027, como forma de estimular o uso de tecnologias mais sustentáveis.
