O vereador Eder Borges (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que propõe a proibição de eventos em espaços públicos externos na área central da cidade. A iniciativa tem como objetivo preservar o sossego dos moradores, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês, idosos e animais de estimação.
Segundo o texto, eventos que gerem propagação sonora ou perturbação ambiental serão vetados nas áreas do Zoneamento Central de Curitiba onde há concentração de residências e estabelecimentos comerciais (005.00180.2025). Excepcionalmente, arquivos sonoros poderão ser permitidos se ficar comprovada a necessidade e desde que o local escolhido não combine residências e comércios, além de contar com espaço público adequado para o evento.
A proposta baseia-se na Lei de Contravenções Penais, que, no artigo 42, prevê sanções para quem perturba o trabalho ou sossego alheio. Entre os comportamentos listados estão a gritaria, algazarra e o uso excessivo de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. De acordo com Borges, essas práticas são frequentes em eventos realizados na área central, como o pré-carnaval.
“Assim como o Código de Posturas de Curitiba e outras leis municipais que disciplinam o ordenamento para o funcionamento e realização de eventos, bem como a garantia do sossego alheio, deve-se considerar também as legislações das esferas federal e estadual quanto à proteção e ao cumprimento dos direitos das pessoas autistas, bebês, idosos e animais de estimação”, destacou o parlamentar.
Protocolada em fevereiro, a matéria encontra-se em estágio inicial de tramitação na Câmara de Curitiba e aguarda parecer técnico da Procuradoria Jurídica (Projuris). Caso aprovada em plenário e sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Propostas semelhantes já tramitaram na CMC anteriormente. Em 2015, o ex-vereador Chicarelli apresentou um texto com a mesma finalidade, que foi arquivado (005.00211.2015). Outra iniciativa, redigida por diversos parlamentares em 2018, teve o mesmo desfecho (002.00014.2018). Já o vereador Pier Petruzziello (PP) reapresentou o tema em 2019 (005.00248.2019) e novamente em 2022. Este último projeto ainda aguarda votação em primeiro turno (005.00133.2022).
