Desde 17 de janeiro de 2024, uma ação promovida pelo governo brasileiro entregou mais de 240 milhões de absorventes por meio do programa Farmácia Popular. Cerca de um terço dessas entregas foram realizadas em estados do Nordeste. Apenas no primeiro ano de execução, o Programa Dignidade Menstrual alcançou 2,1 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade ou baixa renda em todo o país. A iniciativa, que busca garantir o acesso a itens básicos de higiene menstrual, consumiu R$ 119,7 milhões em recursos do Ministério da Saúde. O balanço oficial de 2024 considera o período de lançamento do programa, em 17 de janeiro, até 31 de dezembro.
A primeira entrega foi realizada em Jaboticabal, interior de São Paulo. Desde então, a distribuição se expandiu para todas as regiões do país, com os itens disponibilizados em mais de 31 mil estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Entre os estados, a Bahia liderou o atendimento, beneficiando 278.431 pessoas, seguida pelo Ceará (245.195) e Pernambuco (234.194), totalizando juntos 34,5% dos atendimentos em todo o território nacional.
Além de garantir o acesso a produtos essenciais, o programa reafirma seu compromisso com a saúde menstrual e os direitos básicos das pessoas, promovendo dignidade e cidadania para milhões de brasileiras em situação de vulnerabilidade social.
O Programa Dignidade Menstrual foi criado pelo Decreto nº 11.432, publicado em 8 de março de 2023, data alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação é fruto de uma parceria entre os Ministérios da Saúde, das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, da Educação, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O programa não apenas distribui absorventes, mas também atua com foco em educação e conscientização sobre a menstruação, combatendo preconceitos e promovendo informações relacionadas a menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções e saúde menstrual como um todo.
Desde 2023, agentes públicos têm sido capacitados para lidar com esses temas, consolidando a iniciativa como uma política pública indispensável para o combate à pobreza menstrual e para a melhoria da saúde, autoestima e qualidade de vida de muitas pessoas no Brasil.
Para acessar os absorventes gratuitos, é necessário atender aos seguintes requisitos:
– Ter entre 10 e 49 anos de idade;
– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
– Viver em extrema vulnerabilidade social (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa), ser estudante de escola pública com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou estar em situação de rua, sem limite de renda.
A retirada dos produtos exige a apresentação de uma autorização válida por 180 dias, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, além de um documento de identidade com foto e o CPF. Para menores de 16 anos, a retirada deve ser feita por um responsável. Os absorventes podem ser retirados em qualquer farmácia credenciada ao Programa Farmácia Popular do Brasil, com direito a 40 unidades por pessoa para dois ciclos menstruais, renováveis a cada 56 dias.
Caso ocorram dificuldades de acesso ao programa, o suporte pode ser procurado na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, onde os profissionais podem orientar e emitir a autorização de participação. Outros canais de assistência incluem o Disque Saúde 136, Centros de Referência da Assistência Social (Cras e Creas), escolas públicas, Centros POP, centros de acolhimento e Consultórios na Rua, além de outros estabelecimentos públicos de apoio a mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
