Procon-PR notifica instituições financeiras sobre problemas em carros usados financiados

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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), através da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou, nesta terça-feira (28), nove dos principais bancos e instituições financeiras que atuam no financiamento de automóveis usados e seminovos. A medida responde a reclamações de consumidores que adquiriram veículos financiados com sérios problemas de qualidade, causando prejuízos e desconfortos aos compradores.

Na notificação, o Procon-PR exige que as instituições apresentem documentos que comprovem a exigência de critérios para a aprovação do negócio pelos parceiros. Entre os requisitos estão laudos sobre o estado dos veículos, confirmação de inexistência de colisões de grande porte, verificação de recalls pendentes ou histórico de exposição a enchentes ou inundações, além de certificar a ausência de multas ou outras pendências administrativas.

“O Código do Consumidor prevê como regra a responsabilidade solidária entre todos os integrantes da cadeia produtiva, assim, os bancos são também responsáveis pelos produtos financiados”, enfatizou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania. A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, complementou: “Os veículos servem como garantia do financiamento e, caso o consumidor se torne inadimplente em razão dos defeitos apresentados, acaba sendo duplamente penalizado, pois com a eventual apreensão, o valor de revenda de um veículo em mau estado acaba diminuindo consideravelmente”.

As instituições financeiras possuem o prazo de 20 dias para prestar os devidos esclarecimentos ao Procon-PR. Em caso de descumprimento ou irregularidades, estão sujeitas a multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões.

No início de janeiro, o Procon-PR disponibilizou uma cartilha com orientações para consumidores interessados na compra de automóveis. O material pode ser acessado online. Consumidores que se considerarem lesados são orientados a registrar sua reclamação por meio dos canais de atendimento do Procon-PR.

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