Começa nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, dependendo da data em que o pedido foi realizado. Têm direito ao saque, trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, bem como seus herdeiros.
Aqueles que fizeram o pedido até 28 de fevereiro de 2025 terão o pagamento liberado na data de hoje. Para pedidos posteriores, os pagamentos seguirão o cronograma divulgado. Quem solicitar o saque até 31 de março poderá retirar o valor no dia 25 de abril; pedidos feitos até 30 de abril terão o pagamento liberado em 26 de maio.
Tabela completa com as datas de pagamento:
Segundo dados do Ministério da Fazenda, o valor médio a ser recebido por cada trabalhador é de R$ 2,8 mil. Os pedidos de saque podem ser feitos por meio do aplicativo FGTS ou pela plataforma Repis Cidadão.
Desde setembro de 2023, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais requisitaram o saque nas agências da Caixa Econômica Federal. Este grupo será o primeiro a receber os valores nesta sexta-feira.
Com o lançamento da nova plataforma do Ministério da Fazenda e a atualização do aplicativo FGTS, não é mais necessário realizar os pedidos diretamente nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o montante total do antigo Fundo PIS/Pasep, cerca de R$ 26 bilhões, está sob a gestão do Tesouro Nacional. A transferência dos recursos ao Tesouro foi determinada pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada em dezembro de 2022, para reforçar o caixa do governo.
O procedimento para saque consiste no envio, pela Caixa, dos pedidos aprovados ao Ministério da Fazenda. Os valores serão atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e os pagamentos serão realizados diretamente em conta bancária do solicitante na Caixa ou por meio de poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. O pagamento só será efetuado caso haja disponibilidade no Orçamento da União e, se necessário, será transferido para o orçamento do ano seguinte, com as correções devidas.
O antigo Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e não deve ser confundido com o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Similar ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do fundo só podia ser resgatado em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave. No entanto, anualmente, os beneficiários recebiam os juros e a atualização monetária das cotas do fundo.
Ao longo dos anos, muitos trabalhadores esqueceram ou desconheciam a existência dessas cotas, apesar de campanhas nas mídias. Em 2018, o governo decidiu liberar o saque integral das cotas, e os valores puderam ser retirados por oito meses em agências da Caixa e do Banco do Brasil. Em 2019, novas regras facilitaram os saques para herdeiros e beneficiários legais. Durante a pandemia de COVID-19, a extinção do Fundo PIS/Pasep foi formalizada e os recursos foram transferidos para contas do FGTS. Desde então, o processo ficou mais simples: o valor pode ser solicitado pelo aplicativo FGTS, que transfere o saldo para a conta bancária indicada pelo beneficiário.
