Gestores municipais e estaduais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é assegurar a retomada de obras no setor em âmbito nacional. O prazo inicial para adesão havia sido definido para o dia 3 de novembro.
De acordo com o último balanço divulgado pela pasta, 178 das 203 obras em adesão já contam com o termo assinado, o que viabiliza os processos de licitação e o recebimento de recursos federais. Entretanto, 25 obras ainda aguardam a assinatura do TRR pelos responsáveis.
Para regularizar o cadastro e aderir à iniciativa, os gestores podem acessar dois sistemas disponibilizados pelo governo: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. “Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, informou a nota oficial do órgão.
Além de possibilitar a retomada de projetos inacabados ou interrompidos, o programa permite a regularização de obras já concluídas. A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, tem previsão de um investimento superior a R$ 353 milhões.
Entre as obras contempladas pelo programa estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.