Por meio de uma iniciativa do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta quarta-feira (27), a Deliberação nº 271/2023, que prorroga os prazos previstos na Resolução nº 789/2020 do Contran referente ao processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
O prazo para a conclusão dos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativos até 31 de dezembro de 2023 foi estendido até 31 de dezembro de 2024. Para os processos abertos a partir de 1º de janeiro de 2024, o prazo para conclusão permanece sendo de 12 meses.
No Paraná, mais de 57 mil processos estão aptos para realizar o exame prático, última etapa para a conclusão do processo, e mais de 140 mil estavam com fases do processo para vencer em 31 de dezembro de 2023.
Os prazos, interrompidos em 2019 devido à pandemia da Covid-19, impactaram muitos candidatos que não puderam retomar e finalizar seus processos de obtenção da CNH a tempo. O diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado, agradeceu ao Ministério dos Transportes e à Senatran pela providência adotada em conjunto com os Detrans dos estados.
Agora, os candidatos devem estar atentos ao novo prazo estipulado e finalizar as etapas para obtenção da CNH dentro do período determinado. Aqueles que não o fizerem terão que reiniciar todo o processo.
Para obter a 1ª habilitação, o candidato deve agendar um horário em uma unidade do Detran ou ir a um Centro de Formação de Condutores (CFC), apresentar documentos, pagar a taxa, realizar a captura biométrica, foto e assinatura, agendar e fazer os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica individual e coletiva, se exercer atividade remunerada (EAR). Posteriormente, inicia o curso teórico técnico na autoescola, se aprovado nos exames.
Após completar a carga horária mínima de 45 horas/aula, o candidato agendará e fará a prova teórico técnica no Detran. Se aprovado, poderá iniciar o curso prático de direção veicular no CFC. Após a carga mínima de 20 horas/aula, deve agendar e fazer a prova prática de direção veicular no Detran. Após a aprovação, sua PPD será emitida.
Foto: Divulgação Detran