Pesquisa divulgada hoje (9) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) aponta que seis unidades da federação gastaram R$ 7,7 bilhões do orçamento na chamada guerra às drogas em 2023. O estudo “Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas” analisou dados do Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Foram considerados os custos da proibição das drogas em sete entidades do Sistema de Justiça Criminal: polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo. Do montante total, mais de R$ 4,5 bilhões foram destinados à Polícia Militar e ao Sistema Penitenciário. Além disso, Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram juntos quase R$ 1 bilhão no Sistema Socioeducativo, restrito à privação ou restrição de liberdade de adolescentes por atos relacionados à Lei de Drogas. Somente em São Paulo, o custo totalizou R$ 674 milhões.
De acordo com os pesquisadores, estas cifras corroboram a ideia de que a atual política pública de segurança direcionada à questão das drogas é “equivocada” e “pouco transparente”, afastando jovens negros e periféricos do convívio social ao invés de promover alternativas de investimentos no futuro dessa população. “Essa lei e essa guerra não afetam a população de maneira igual. As pessoas mais afetadas são, na maioria dos casos, negras. São pessoas que já sofrem com outras vulnerabilidades, e são sistematicamente afetadas pelo Estado. A política de drogas é racista e, por isso, a gente acha que um dos caminhos é a descriminalização das drogas”, declarou Raquel Machado, socióloga e coordenadora da pesquisa no CESeC.
Outro ponto destacado no levantamento é que, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, 40% dos adolescentes atendidos pelos sistemas socioeducativos cumprem medidas de restrição e privação de liberdade devido a infrações ligadas à Lei de Drogas. No Pará, esse número é consideravelmente inferior, representando apenas 3,9% do total de jovens nessa condição.
O estudo sugere que os R$ 7,7 bilhões gastos poderiam ter sido investidos em outras áreas prioritárias, como saúde e educação. Como exemplo, os pesquisadores afirmam que, com o mesmo valor, seria possível construir 954 novas escolas públicas ou manter 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A pesquisa também revelou dificuldades no acesso à informação: 138 pedidos foram realizados via LAI, mas muitos retornaram fora do prazo ou sem respostas completas. Em algumas situações, os dados obtidos foram considerados imprecisos ou não confiáveis. Um exemplo citado foi o caso do Tribunal de Justiça do Pará, que afirmou ter apenas oito processos ligados à Lei de Drogas em um ano, enquanto números oficiais do Conselho Nacional de Justiça indicam 3.190 processos no mesmo período.
Além disso, parte das atividades realizadas por forças policiais relacionadas às drogas, como revistas rotineiras nas ruas, não é oficialmente registrada, o que pode subestimar os custos reais associados à implementação da Lei de Drogas. “Nós temos dificuldades para acessar os dados. E o que se percebe é que não existe uma cultura de criação e fornecimento de informações na própria instituição. Não ficam claros os dados sobre os custos das operações policiais, por exemplo. E é importante que possamos ter acesso a esse tipo de registro, é uma questão de democratização da informação, que tem um valor estratégico na formulação de políticas públicas”, acrescentou Raquel Machado.
A metodologia utilizada na pesquisa para estimar o custo da atuação do Sistema de Justiça Criminal na implementação da Lei de Drogas incluiu três etapas: avaliar a fração do trabalho de cada instituição dedicada ao cumprimento dessa legislação, levantar as despesas liquidadas relacionadas a essas atividades e calcular proporcionalmente o custo na execução da proibição das drogas para cada órgão analisado.
