Um a cada quatro veículos do Litoral do Paraná não pagou nenhuma parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, segundo dados da Receita Estadual. Dos 89.471 carros, motos e caminhões registrados nos sete municípios da região, 23.571 não quitaram única parcela do tributo até o início de novembro, representando 26,3% de toda a sua frota.
O Litoral também lidera no índice geral de inadimplência, com 20,36%. O número inclui aqueles veículos que pagaram apenas algumas parcelas do imposto, mas que ainda não fizeram a quitação do IPVA. Esses índices estão bem acima da média estadual. Em todo o Paraná, cerca de 19% dos veículos tributados não pagaram nenhuma parcela do IPVA — um total de 908.675 — enquanto a inadimplência geral está na casa dos 14%.
A situação do Litoral se destaca pelos efeitos que pode trazer para o cidadão, especialmente com a proximidade da operação Verão Maior Paraná, que começa em dezembro e segue até fevereiro. Como a região é o principal destino turístico durante a temporada, haverá aumento na fiscalização de trânsito para a segurança de moradores e turistas, e essa alta inadimplência pode pesar no bolso.
Leonardo Marcon, chefe do Setor de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SIPVA), enfatiza: “A quitação do IPVA é obrigatória para que os motoristas possam emitir o Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), um documento exigido para a circulação de qualquer veículo.” Sem esse documento, o veículo fica irregular perante a legislação de trânsito e pode sofrer sanções, como a apreensão.
O Código de Trânsito Brasileiro considera a falta de CRLV uma infração gravíssima, resultando em 7 pontos na habilitação, multa de R$ 293,47 e despesas com apreensão. Segundo a Polícia Militar do Paraná, o aumento nas fiscalizações de trânsito durante a operação é para garantir maior segurança e cumprimento das normas de trânsito, especialmente em áreas de maior fluxo turístico.
O comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) reforça: “A importância da regularização dos débitos é para evitar multas e apreensões, além de contribuir para um trânsito mais seguro para todos.”
O Noroeste, outro destino procurado por turistas, também tem altos índices de inadimplência. A taxa é de 14,61%, com 139.056 veículos que não pagaram nenhuma parcela do IPVA 2024—representando 21,1% da frota. O índice também está acima da média no Centro do Estado (15,6%), na Região Metropolitana de Curitiba (15%), e no Norte Pioneiro (15%). Já o Sudoeste tem a menor inadimplência, onde 10,96% do imposto total ainda não foi recolhido.
Entre as cidades, Guaraqueçaba tem a maior inadimplência do Paraná, com quase um terço de sua frota em débito. A taxa de 31,5% é mais que o dobro da média estadual. Curitiba, a cidade com a maior frota do Paraná, apresenta um índice de 13,9% e já recolheu cerca de R$ 1,3 bilhão do imposto.
Além de não poder emitir o CRLV, o não pagamento do IPVA impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Débitos não quitados podem ser inscritos na Dívida Ativa do Estado, com o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições para empréstimos e limitações a cargos públicos.
O pagamento do imposto pode ser realizado pelo Portal IPVA, à vista ou parcelado, e o IPVA pendente de anos anteriores pode ser parcelado em até dez vezes. Uma novidade para este ano é a possibilidade de motoristas com débitos de IPVA e licenciamento quitarem a dívida na abordagem policial, conforme a Lei nº 22.144/2024.
As cidades com as maiores inadimplências são:
- Guaraqueçaba: 31,5%
- Itaperuçu: 28%
- Uniflor: 22,9%
- Nova Aliança do Ivaí: 22,8%
- Piraquara: 22,7%
- Almirante Tamandaré: 22,5%
- Fazenda Rio Grande: 22,1%
- Nova América da Colina: 22,1%
- Santa Mônica: 22,1%
- Antonina: 21,9%
