A captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) por pescadores e comerciantes terá início neste domingo (1º) com o encerramento do período de defeso da espécie. A autorização segue regulamentação do Instituto Água e Terra (IAT) com base na Portaria do IAP nº 180/2002. A temporada terá duração de pouco mais de três meses, encerrando-se no dia 14 de março. De 15 de março a 30 de novembro, a captura volta a ser proibida, como medida de proteção para a reprodução natural da espécie.
A Portaria fixa algumas regras para a captura do crustáceo, autorizando somente a coleta de machos com mais de 7 centímetros de carapaça, um centímetro a mais do que o limite estabelecido pela legislação federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A pesca deve ser realizada exclusivamente de forma artesanal, com o uso das mãos, sendo proibida a utilização de instrumentos cortantes, como enxadas, facões, foices, cavadeiras, cortadeiras, dentre outros acessórios, bem como o uso de produtos químicos ou armadilhas como laços e redes. Medidas como essas buscam evitar danos físicos aos animais e ao meio ambiente.
O não cumprimento das normas pode acarretar sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto Federal nº 6.514/2008). As penalidades envolvem multas que variam de R$ 1,2 mil a R$ 50 mil, com acréscimos de R$ 20 por quilo do animal apreendido, dependendo da quantidade de materiais proibidos utilizados pelo infrator.
Rafael Galvão da Silva, coordenador do Setor de Fauna do escritório regional do IAT no Litoral, destacou a relevância do período de defeso para a preservação da espécie. Segundo ele, essa proteção garante a exploração sustentável fora dessas datas e impulsiona atividades econômicas e turísticas. “Vale lembrar que o caranguejo manguezal tem uma importância muito grande para o Litoral paranaense, sendo ele um elo econômico, cultural e ambiental do Estado. Diversas comunidades dependem desse animal economicamente durante esse período do ano, por isso a temporada de captura artesanal da espécie”, afirmou.
Texto adaptado do Jornal União Metropolitana.
