A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná discutiu nesta segunda-feira (11) a situação dos policiais penais do Estado, ressaltando os novos desafios da profissão após as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional n.º 104/2019, que instituiu a classe. O encontro teve como objetivo debater formas de aprimorar e dignificar o sistema prisional, valorizando a carreira do policial penal.
A iniciativa contou com a presença de autoridades, representantes da categoria e especialistas no tema. A sessão foi uma ação conjunta da deputada Flávia Francischini (União) e do deputado Tito Barichello (União). Durante a reunião, o Conselho da Polícia Penal apresentou aos parlamentares um documento destacando as principais reivindicações da categoria. Um dos pontos principais é a adequação do plano de carreira. Além disso, a carta será encaminhada ao governo estadual.
A reunião destacou a importância da profissão de policial penal e promoveu um debate sobre os impactos das transformações jurídicas recentes para esses profissionais. Também foi discutido o reconhecimento dos policiais penais como agentes de segurança pública, seus direitos e deveres, bem como desafios e perspectivas para o futuro.
A Emenda nº 104/2019 criou a Polícia Penal federal, estadual e distrital, transformando os cargos dos agentes penitenciários e equiparando-os às demais polícias, com atribuições específicas. Os servidores prisionais executam atividades como levantamento de dados, revistas, escoltas, monitoramento de visitantes, recaptura de presos, intervenções em motins e guarda do perímetro prisional, além de atuar em áreas de tratamento e ressocialização.
A deputada Flávia Francischini afirmou que é um momento especial para reconhecer o papel essencial da classe na segurança pública. “Propomos a discussão pensando nesta classe importante, mas nunca valorizada. Foi com a emenda constitucional que tiveram sua importância equilibrada. Precisamos desse equilíbrio com relação a vencimentos”, comentou.
O deputado Tito Barichello destacou a organização da Polícia Penal no Paraná, lembrando que a persecução penal não se encerra na condenação, enfatizando o trabalho da Polícia Penal na ressocialização. Ele criticou como o sistema penitenciário e a classe foram esquecidos durante décadas no Brasil, contribuindo para a falta de investimento e organização.
Vanderleia Leite, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), ressaltou as mudanças em andamento na gestão do sistema prisional após a Emenda nº 104. Ela reivindicou isonomia entre a Polícia Penal e outras forças de segurança, buscando reestruturação da carreira e melhorias nas condições de trabalho.
Marlene Inês Rosa, corregedora-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), afirmou que as mudanças propostas pela Emenda nº 104 trouxeram benefícios significativos para a segurança pública, destacando a importância dos policiais penais na execução penal.
Maurício Ferracini, diretor-adjunto do Departamento da Polícia Penal do Paraná (Deppen), apresentou um panorama das crises do sistema prisional, ressaltando a importância da Polícia Penal na manutenção equilibrada do sistema.
O advogado Elias Mattar Assad fez uma análise histórica do problema carcerário no Brasil, ressaltando a indispensabilidade dos policiais penais na execução da Lei de Execução Penal.
Também participaram do evento o deputado Professor Lemos (PT), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), o coronel Roberto Sampaio Araújo, representando a Secretaria de Segurança Pública, o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil, Ferdinando Gregório, além dos vereadores eleitos de Curitiba Tathiana Guzella e Bruno Rossi.
