O Governo do Paraná transferiu R$ 317.535.613,35 aos municípios do estado por meio do ICMS Ecológico por Mananciais em 2024. O valor é 12% superior ao do ano anterior, que foi de R$ 283.397.137,85. O programa, gerido pelo Instituto Água e Terra (IAT), compensa os municípios que possuem corpos hídricos responsáveis pelo abastecimento público de água.
Na modalidade de Biodiversidade, outra vertente do programa, o repasse também superou R$ 317,5 milhões, totalizando R$ 635 milhões em transferências. Entre os municípios contemplados, Piraquara, São José dos Pinhais e Campo Magro receberam, juntos, R$ 84.702.675,53, o que representa 29% do total. Piraquara foi a maior beneficiada, com R$ 46,99 milhões devido aos Rios Iraí e Iguaçu, seguida por São José dos Pinhais, com R$ 19,27 milhões, também pelo Rio Iguaçu, e Campo Magro, que recebeu R$ 18,43 milhões pelo Rio Passaúna.
Na região dos Campos Gerais, destaque para Castro, que recebeu R$ 16,62 milhões, e Carambeí, com R$ 13,64 milhões, ambos devido à influência do Rio Pitangui. Ao todo, 101 dos 399 municípios do Paraná (25%) são contemplados pelo ICMS Ecológico, com critérios estabelecidos pelo IAT. Esses municípios estão localizados em áreas que contemplam as 12 bacias hidrográficas do estado, responsáveis por abastecer 65% da população urbana do Paraná. Essas áreas totalizam 16.150 km², ou 8% do território estadual.
“O valor que é repassado aos municípios é definido por um índice chamado Fator Ambiental Mananciais, estabelecido pelo IAT em função de vários parâmetros. Eles incluem a área, o volume captado, a vazão e a qualidade da água do manancial”, explicou João Samek, engenheiro civil que lidera a gestão de bacias hidrográficas da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT.
Samek também ressaltou que as avaliações anuais dos mananciais, feitas pelo próprio Instituto, impactam diretamente nos cálculos. “Quanto melhores forem os valores de conservação da água registrados pelas análises, maior é o valor repassado aos municípios. Da mesma forma, o repasse pode ser menor se for observado algum tipo de degradação nos corpos hídricos”, afirmou.
O programa ainda conta com um dashboard interativo que reúne dados do ICMS Ecológico tanto nas modalidades de Mananciais quanto de Biodiversidade. Informações detalhadas, legislações, cálculos e valores repassados mensalmente podem ser acessados na página oficial do programa, disponível no site do IAT. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail icmsecologico@iat.pr.gov.br.
O ICMS Ecológico é aplicado no Paraná há mais de três décadas e destina 5% do total do imposto recolhido no estado aos municípios, sendo metade desse percentual (2,5%) para mananciais e a outra metade para áreas de conservação ambiental na modalidade Biodiversidade. A política pública visa incentivar a proteção das áreas protegidas e melhorar a gestão dos recursos naturais do estado.
Além do ICMS Ecológico, o Estado promove o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM), voltado para proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. “Com essa iniciativa, que foi evoluindo gradativamente, podemos fazer uma gestão mais ampla dos recursos naturais. É uma forma de dar uma resposta às ações que trazem benefícios para a biodiversidade e para os mananciais de abastecimento público do nosso Estado”, afirmou Everton Souza, secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável.
