O Projeto de Lei n.º 242/2024, de autoria do deputado delegado Tito Barichello (União), Líder do Bloco de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, propõe a criação do Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, uma iniciativa para fortalecer o combate a esses crimes no estado.
A proposta busca facilitar a prevenção, a identificação e a responsabilização de agressores, especialmente daqueles que tentam evitar a justiça ao mudar de estado ou localidade. Segundo o deputado Barichello, o cadastro tornará acessíveis ao público informações como nome completo, apelido e foto dos condenados, com o objetivo de prevenir reincidências e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher.
“Além das informações públicas, o cadastro também incluirá dados reservados que poderão ser acessados apenas por autoridades policiais e mediante autorização judicial, o que busca garantir a privacidade e a proteção dos indivíduos”, explicou o parlamentar.
A proposta é vista como um avanço na garantia dos direitos das mulheres, ampliando a segurança e promovendo um ambiente mais igualitário. “A implementação do cadastro no Paraná pode ser um passo importante para fortalecer políticas públicas que visem combater a violência de gênero, ao mesmo tempo em que promove uma maior responsabilização dos agressores. Essa iniciativa também pode servir como um incentivo para que mais mulheres denunciem abusos, sabendo que há um mecanismo de controle e prevenção em funcionamento”, concluiu Tito Barichello.
