O Paraná alcançou a marca de 319 municípios integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), figurando como líder em números absolutos e representando 24,5% do total de 1.301 adesões em nível nacional. A iniciativa possibilita o acesso facilitado a recursos e políticas públicas voltadas ao combate à fome. Na última sexta-feira (30), foram publicadas no Diário Oficial da União 85 novas adesões, das quais 30 são do Paraná.
A adesão ao Sisan, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), também facilita a formação de parcerias entre o poder público, entidades privadas e o terceiro setor para a redução da fome, por meio da produção, reaproveitamento e distribuição sustentável de alimentos.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Natalino Avance de Souza, enfatizou a importância da parceria com o sistema nacional na construção de uma política consistente de segurança alimentar e nutricional. “O enfrentamento da fome não é simples, precisamos dessa união para ter um ambiente inovador e sustentável de produção se quisermos abastecer os municípios, o Estado, o País e termos a presença forte no mundo, que é o nosso caminho”, afirmou.
Márcia Stolarski, chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, destacou que a segurança alimentar é um dos principais focos de trabalho do governo estadual. “São várias ações voltadas à parcela de paranaenses mais vulneráveis e à população em geral, além de garantia de renda aos produtores familiares”, disse.
Roseli Pittner, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-Paraná), apontou que a adesão ao Sisan promove a cidadania. “Entendemos que possibilita o direito humano à alimentação adequada e saudável, garantindo a dignidade a todos. É uma forma de cada município fortalecer suas ações de segurança alimentar e nutricional, com foco em práticas alimentares saudáveis, respeitando a diversidade cultural e social e melhorando a economia por meio de políticas públicas direcionadas”, afirmou.
Atualmente, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) abrange 1.301 municípios. O Paraná é seguido pelo Maranhão, com 130 municípios, e Minas Gerais, com 107. Em termos percentuais, o Paraná, com 80% de suas unidades aderidas, ocupa a segunda posição, atrás de Roraima, que conta com 14 dos 15 municípios no sistema (93,3%).
Élio Magalhães, coordenador-geral de Articulação Federativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, enfatizou a importância do processo de adesão no Paraná, que serve de referência para que outros Estados mobilizem seus municípios. “Consideramos o processo de adesão que ocorreu no Estado do Paraná muito importante, inclusive servindo de referência para que outros Estados reforçassem a mobilização junto aos seus municípios”, disse.
Magalhães destacou que ações em andamento há anos, como a organização da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Consea-PR, além da atuação do Ministério Público junto aos prefeitos, contribuíram para esse resultado. “Existem políticas estaduais de segurança alimentar e nutricional, assim como ações e políticas federais de estímulo. O Sisan se tornou um instrumento crucial para garantir e promover o direito à alimentação adequada, conforme o artigo 6.º da Constituição Federal”, completou.
O Sisan também permite a participação em programas significativos, como o Plano Brasil sem Fome, a Estratégia Alimenta Cidades, a Política Nacional de Abastecimento e o Programa de Aquisição de Alimentos.
Estabelecido pela Lei n.º 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), o Sisan visa a elaboração e articulação de políticas nacionais, estaduais e municipais voltadas à segurança alimentar e nutricional, monitorando e avaliando as mudanças na situação de alimentação e nutrição da população.
