A política de garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Paraná registrou avanços significativos em 2024. Um dos principais marcos foi o repasse de recursos do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência para fundos municipais de 73 cidades. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef) destinou R$ 5 milhões, equivalente a R$ 68.493,15 por município, com o objetivo de fortalecer políticas públicas que asseguram e defendem os direitos desse público. Conforme a Deliberação nº 009/2024, os municípios precisaram comprovar a existência de Conselho, Fundo e Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para receber os recursos.
O secretário Rogério Carboni destacou o impacto positivo dessas ações para a gestão municipal. “Dialogamos muito com os municípios para que fortalecessem a política para pessoas com deficiência. O repasse de recursos vai contribuir para que possam olhar ainda mais para este público e, principalmente, fortalecer a política da garantia de direitos”, explicou. Os valores, já depositados em novembro, poderão ser aplicados em seis linhas de atuação: enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência; promoção do acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer; inclusão social; tecnologia assistiva; capacitação e sensibilização de profissionais, famílias e redes de atendimento; além do fortalecimento dos Conselhos Municipais e aprimoramento do controle social.
A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Clecy Aparecida Zardo, comemorou os avanços de 2024. “Foi um ano histórico. Ao longo de 2024 conseguimos promover os direitos e vencer desafios para materializar os nossos sonhos”, afirmou.
Entre as ações voltadas ao público específico, abril foi um mês dedicado à causa das pessoas autistas, por meio da confecção da Carteirinha da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). No período, 16.233 carteirinhas foram emitidas em mutirões realizados em mais de 200 municípios do Paraná. Entre janeiro e novembro, o total de carteirinhas emitidas chegou a 17.152. A Ciptea garante atendimento prioritário em espaços públicos e privados, além de possibilitar a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista. “Além de todas essas funções, ela é essencial para a coleta de dados e informações sobre a área. Sem números específicos, a elaboração de políticas públicas fica comprometida. Queremos ser assertivos em nossas ações”, ressaltou Carboni.
Outro destaque do ano foi a elaboração e revalidação de propostas durante eventos como o Fórum Estadual da Pessoa com Deficiência, realizado em Curitiba, também em abril. No total, foram criadas 13 novas propostas e revalidadas outras 12, originadas na V Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, realizada em 2021. Estas 25 propostas paranaenses foram levadas à Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, que aconteceu em julho de 2024, em Brasília. Dentre os pontos debatidos destacam-se a criação de uma política de capacitação continuada para conselheiros da área, o reforço de políticas de acessibilidade arquitetônica e de transporte, a oferta de cursos sobre inclusão social e o aprimoramento do pacto federativo para viabilizar o financiamento das ações.
No campo da proteção à infância e juventude, o Governo do Paraná destinou R$ 21,3 milhões, por meio do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência e do Edital nº 001/2023, beneficiando 258 instituições, sendo 169 Apaes (65,50%). Deste montante, R$ 14 milhões foram destinados exclusivamente às Apaes, representando 66,51% do total. O presidente da Federação Paranaense das Apaes, Alexandre Augusto Botareli Cesar, celebrou o aporte financeiro. “Por meio desse edital, conseguimos atender a uma demanda antiga e importante das Apaes e, assim, garantir cidadania a crianças com deficiência e todas as suas famílias”, declarou.
