O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, foi agraciado nesta quinta-feira (16) com o Selo MigraCidades 2024. O reconhecimento é destinado a municípios e estados que se destacam em políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas, e é concedido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU especializada no tema. Desde o início da premiação em 2020, esta é a quarta vez que o Paraná recebe a certificação.
A aprovação para o selo decorre de uma análise conduzida por especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Durante a cerimônia de entrega virtual do selo, o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, celebrou a conquista: “Mais uma vez, o Paraná é motivo de orgulho nacional, se destacando como estado cada vez mais acolhedor, sendo uma terra de oportunidade para aqueles que, por necessidade ou por escolha, escolheram aqui para fazer o seu novo lar”.
O programa “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” busca auxiliar na formulação e gestão de políticas migratórias por meio de capacitação de atores locais, promoção do diálogo migratório e visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros. Essas ações dialogam com a Meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê a promoção de uma migração segura, ordenada e responsável.
No Paraná, a Secretaria da Justiça e Cidadania possui uma divisão específica para atendimento a migrantes dentro da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos. O Estado também se destacou como pioneiro ao criar o Conselho Estadual de Política Migratória (Cerma-PR) e aprovar, em 2022, o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.
Em 2024, a Secretaria organizou a 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-PR), que resultou na eleição de oito delegados e na aprovação de 30 propostas apresentadas na etapa nacional, em Brasília. Previamente, entre janeiro e março, 11 municípios paranaenses com grandes populações migrantes realizaram conferências municipais. O evento estadual, realizado em Curitiba, contou com a participação de mais de 500 pessoas, incluindo migrantes, refugiados e apátridas, assim como representantes do governo, sociedade civil, universidades e organismos internacionais.
O Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim), vinculado à Secretaria de Justiça, está localizado no Centro de Curitiba e oferece suporte aos migrantes por meio de serviços como regularização documental, confecção de currículos, encaminhamento para cursos de capacitação e assistência em educação, saúde e revalidação de diplomas. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Rua Desembargador Westphalen, 15. O Ceim também pode ser contatado pelo WhatsApp (41) 3224-1979 ou pelo e-mail ceim@seju.pr.gov.br.