O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), alinhou os padrões de qualidade do ar do Estado aos índices do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A Resolução Sedest 02/2025, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (20), reduz os limites máximos permitidos para a concentração de alguns poluentes na atmosfera. Entre as mudanças, os níveis de partículas inaláveis (MP2,5 e MP10) passaram de concentração média em 24 horas de 150 µg/m³ (micrograma por metro cúbico) para 100 µg/m³; o dióxido de enxofre (SO2) teve a média em 24 horas reduzida de 365 µg/m³ para 50 µg/m³; enquanto o dióxido de nitrogênio (NO2) passou de média por hora de 320 µg/m³ para 240 µg/m³.
As alterações nos parâmetros servirão como referência para o monitoramento da qualidade do ar e para a emissão de licenças ambientais no Estado, explicou Ivonete Coelho da Silva Chaves, gerente de licenciamento do Instituto Água e Terra (IAT). Ivonete afirmou que o Paraná já utilizava critérios rigorosos estabelecidos pela Resolução SEMA 16/2014, mas agora passará a adotar os padrões definidos pela Resolução CONAMA 506/2024. “Os padrões do CONAMA são baseados em critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e aplicados em todos os países. Nós, no IAT, tínhamos critérios diferentes, também rigorosos, mas diferentes em alguns aspectos. Agora, com essa resolução, seguiremos o mesmo sistema, unificando os processos”, declarou. “São critérios mais restritivos, tendo em vista as alterações que vêm ocorrendo na qualidade do ar exacerbadas pelas mudanças climáticas.”
A resolução também reorganiza os padrões para a emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas, como indústrias, apresentando os limites exigidos para cada tipo de empreendimento em tabelas mais claras. Além disso, são definidos critérios para condicionamento e redução de emissões, bem como para o automonitoramento que os proprietários precisarão realizar de forma regular. Os resultados desse monitoramento devem ser enviados ao IAT por meio do Sistema de Declaração de Emissões Atmosféricas (DEA), conforme detalhou Ivonete. “Se as emissões não estiverem de acordo com os padrões estabelecidos, nós não podemos renovar as licenças ambientais dos empreendimentos, por exemplo”, reforçou.
No Brasil, qualquer pessoa pode acompanhar as medições realizadas nas estações de monitoramento espalhadas pelo País. Para isso, basta acessar o link ou baixar o aplicativo da plataforma MonitorAr, ambos desenvolvidos e coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O sistema é atualizado em tempo real e permite a navegação em mapa interativo, com informações detalhadas sobre os 12 estados vinculados ao programa. Os dados podem ser filtrados por estados, cidades e proximidade geográfica. Atualmente, o Brasil conta com 168 unidades de monitoramento ativas.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a má qualidade do ar e a exposição a poluentes atmosféricos aumentam os casos de morbidade e mortalidade relacionados a problemas respiratórios e cardiovasculares, afetando especialmente grupos de risco como crianças, idosos, pessoas com imunidade comprometida e portadores de doenças respiratórias crônicas. A poluição do ar também causa custos elevados com atendimentos médicos, medicamentos e internações, prejudicando os cofres públicos. Ademais, as chuvas ácidas originadas pela poluição atmosférica podem gerar prejuízos estruturais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, assegurar a qualidade do ar faz parte de uma estratégia para promover um desenvolvimento socioeconômico sustentável. Assim, é fundamental implementar ações de prevenção, redução e combate à emissão de poluentes e à degradação ambiental.