Em março, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 590,78 milhões para quitar dívidas em atraso de estados brasileiros. Do montante total, R$ 234,49 milhões correspondem a pendências do governo do Rio Grande do Sul, seguido por R$ 161,11 milhões do estado do Rio de Janeiro e R$ 120,55 milhões de Minas Gerais.
Adicionalmente, a União também arcou com R$ 74,63 milhões em dívidas atrasadas de Goiás no mês passado. Até o momento, em 2024, o governo federal não efetuou pagamentos de dívidas em atraso de municípios.
Essas informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O referido relatório detalha as garantias executadas pelo governo federal quando entes subnacionais ficam inadimplentes em operações de crédito. Nesses casos, o Tesouro assume o calote, retendo repasses da União ao ente devedor até a quitação da diferença, cobrando multa e juros.
No acumulado do ano, a União já liquidou R$ 2,24 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios. Desse total, R$ 1,091 bilhão refere-se a Minas Gerais, R$ 566,91 milhões ao estado do Rio de Janeiro, R$ 355,08 milhões ao Rio Grande do Sul e R$ 226,98 milhões a Goiás.
Ao longo de 2024, houve uma redução no número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro em comparação com 2023. No ano passado, além dos estados mencionados, a União também honrou garantias de Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo.
Vale ressaltar que as garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados, como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm impactado a execução das contragarantias de estados com dificuldades financeiras. O STF tem mediado negociações para a inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, estados como Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.
