A tragédia climática no Rio Grande do Sul destaca a urgência de reforçar o orçamento e as políticas públicas voltadas para prevenção e recuperação de desastres. Segundo a professora de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, Úrsula Peres, de 2010 a 2023, apenas R$ 6,5 de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para esses fins foram efetivamente gastos, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), compilados pela ONG Contas Abertas.
Peres destaca que tais programas são despesas discricionárias, dependendo de decisões legislativas e empenhos por parte dos órgãos públicos. Além disso, a aplicação dos recursos é descentralizada, exigindo projetos técnicos das prefeituras e governos estaduais.
A especialista alerta para a heterogeneidade dos municípios brasileiros, muitos com estrutura limitada para desenvolver projetos, especialmente em áreas de risco, onde licitações e processos de contratação são complexos.
A professora também aponta para o impacto do teto de gastos, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita despesas primárias, pressionando áreas não obrigatórias, como prevenção de desastres.
Desde 2013, os investimentos nessa área oscilaram, atingindo seu ápice no governo Dilma Rousseff e declinando durante a gestão Bolsonaro. No entanto, em 2024, no terceiro mandato de Lula, houve um aumento significativo nos recursos destinados a essa finalidade.
Peres prevê que a recente calamidade no RS pode gerar mudanças na agenda orçamentária e nas percepções dos gestores e eleitores locais sobre riscos climáticos. Ela ressalta a importância de um equilíbrio nas contas públicas, mas alerta para a necessidade de considerar as consequências do ajuste fiscal para populações vulneráveis.
A professora enfatiza a importância de buscar a sustentabilidade econômica, social e ambiental, incluindo revisão da matriz energética e investimentos em economia verde. Ela ressalta ainda o papel do Tribunal de Contas da União e do Ministério das Cidades em agilizar a liberação de recursos e a implementação de obras de contenção de encostas e drenagem.
Por fim, destaca-se a criação do Auxílio Reconstrução e da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, como medidas emergenciais para enfrentar a situação.
