Teto de reajuste para medicamentos em 2024 estabelecido em 4,5%

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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu o teto de reajuste para os remédios em 4,5% neste ano, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde (MS) nesta sexta-feira (29).

O percentual de aumento, o mais baixo desde 2020, poderá ser aplicado a partir de 1º de abril e não representa um reajuste automático.

“O percentual não implica em um aumento automático nos preços, mas estabelece um teto permitido de reajuste”, alertou o ministério.

“Para determinar o índice, a CMED considera fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica, e a concorrência de mercado, conforme determinado pelo cálculo estabelecido desde 2005”, informou o MS.

O índice para o reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços centrada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual de aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS.

A CMED, órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país, é composta por representantes dos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

“A CMED estabelece limites para os preços de medicamentos, adota regras que promovem a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são violadas. Também é responsável pela definição e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara.

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