Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (Conseagri) solicita revogação da Portaria MAPA n.º 642, de 21 de dezembro de 2023, ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. A medida visa manter a suspensão total de exposições, torneios, feiras e eventos com aglomeração de aves, anteriormente proibidos pela Portaria MAPA n.º 572, de 29 de março de 2023, como estratégia de vigilância contra a influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1).
A nova normativa permite a realização desses eventos mediante autorização do Serviço Veterinário Estadual, condicionada à avaliação epidemiológica da Unidade Federativa e à apresentação de um plano de biosseguridade. Este deve conter medidas de prevenção e controle para mitigar o risco de introdução e disseminação da doença.
O documento dos secretários destaca a preocupação com o aumento do risco de disseminação da doença pela flexibilização da Portaria MAPA n.º 642, principalmente em eventos com aglomeração de aves e seu transporte. Eles enfatizam a relevância da avicultura para o Brasil em aspectos econômicos, de segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.
O secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, presidente da instituição, assina o documento, que conta com o consenso dos demais membros. Ortigara destaca a necessidade de controle integrado e sem brechas para preservar o patrimônio do país diante da influenza aviária, que não respeita fronteiras.
O Conseagri solicita não apenas a revogação da nova portaria, mas também o restabelecimento da Portaria 572, excluindo o artigo 4.º, que suspendia eventos com aglomeração de aves por 90 dias, com possibilidade de prorrogação após avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Desde a detecção do vírus da influenza aviária no Brasil em maio de 2023, foram realizadas 2.555 investigações de suspeitas, com 704 coletas de amostras. Houve 151 focos confirmados de influenza aviária de alta patogenicidade, enquanto sete focos estão em análise.
Foto: Gilson Abreu / AEN
