O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo destinado a amparar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, composto por depósitos mensais dos empregadores, correspondentes a 8% do salário do empregado.
Modalidade Saque-Aniversário Instituída em 2019, a modalidade de saque-aniversário permite que os trabalhadores acessem parte do seu FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Diferentemente do saque rescisão, essa modalidade possibilita saques anuais, mantendo uma parcela do saldo em caso de demissão.
Alíquotas e parcelas adicionais
As alíquotas do saque-aniversário variam conforme o saldo disponível, acrescidas de uma parcela fixa que aumenta de acordo com a faixa de saldo:
- Até R$ 500: 50% de alíquota
- De R$ 500,01 até R$ 1.000: 40% de alíquota mais R$ 50 adicionais
- Saldo acima de R$ 20.000,01: 5% de alíquota mais R$ 2.900 adicionais
Datas Importantes Os saques seguem uma programação definida pelo mês de nascimento do trabalhador. Por exemplo, os nascidos em janeiro podem sacar entre 2 de janeiro e 29 de março.
Saque em caso de demissão
Para acessar o FGTS em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não deve ter aderido ao saque-aniversário, pois essa escolha o desqualifica do saque total em situações de desligamento.
Saque-Calamidade
Em circunstâncias excepcionais, como desastres naturais, os trabalhadores podem realizar o saque-calamidade, desde que atendam a critérios específicos, como residir em regiões reconhecidas em estado de calamidade pública.
Dicas para acompanhamento do FGTS
O aplicativo do FGTS possibilita o monitoramento dos depósitos efetuados pelo empregador, e em casos de irregularidades, consultas podem ser feitas via SMS ou pelo próprio aplicativo. Em situações de dúvida ou problemas, a Caixa Econômica Federal oferece atendimento pelo número disponível.
