Na segunda-feira (20), o Congresso Nacional estendeu a validade da Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que regula o Programa Desenrola Brasil. A prorrogação, assinada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, ampliou o prazo da MP por mais 60 dias. No entanto, o período para adesão à faixa 1 do programa não foi alterado.
O Ministério da Fazenda explicou que a prorrogação da MP é um procedimento comum adotado pelo Congresso e não interfere na data de encerramento do programa, definida por lei.
O Programa Desenrola Brasil beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas da faixa 1, com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, totalizando R$ 52 bilhões em dívidas. Os participantes inadimplentes entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.
Essa iniciativa permite que o saldo devedor seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas, possibilitando também a consolidação de várias dívidas com diferentes credores em uma única negociação.
A negociação pode ser realizada por meio da plataforma do programa, utilizando uma conta gov.br, ou pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados, como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.
Após o término do prazo da MP na segunda-feira (20), a plataforma exibia a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação” na manhã desta terça-feira (21).
