Além de data simbólica e de luta, o Dia Internacional das Mulheres é visto pelo Governo Federal como oportunidade para anunciar medidas que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O 8 de março será marcado por uma série de ações que permeiam a atuação do Executivo. O evento que oficializa essas iniciativas será no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a partir das 10h desta quarta, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de outros 19 ministérios e do Banco do Brasil, da CAIXA e do BNDES.
Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada sete horas, e um estupro a cada dez minutos. Para cuidar das vítimas e fortalecer o combate a essas barbáries, estamos reconstruindo a Central de Atendimento à Mulher — o Ligue 180. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país. O serviço funciona 24 horas por dia”
Cida Gonçalves, ministra das Mulheres
Uma das medidas de destaque é o anúncio de um Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Apresentado pelo Executivo, o texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
“Toda hora que você vai procurar essa Lei, parece que ela já existe, mas tem tantas nuances, tantas vírgulas, que tudo é feito para a mulher não ter o direito. Então, é preciso uma lei que diga: a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e pronto! Não tem vírgula! Se não pagar, vai ter que ter alguém para fiscalizar”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no evento de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na última semana.
Na noite desta terça, 7/3, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão em que ressaltou os muitos desafios por enfrentar e apontou o grave contexto da violência contra mulheres em nosso país.
“Em pleno 2023, não é admissível que o país registre um feminicídio a cada sete horas, e um estupro a cada dez minutos”, disse a ministra. “Para cuidar das vítimas e fortalecer o combate a essas barbáries, estamos reconstruindo a Central de Atendimento à Mulher — o Ligue 180. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país. O serviço funciona 24 horas por dia”, completou.
A ministra anunciou que será recriado o programa Mulher Viver sem Violência, com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R＄ 372 milhões. O programa prevê ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.
Será editado também um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Adicionalmente, o 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. O 14 de março marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, no ano de 2018.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
