Instituto Nacional do Câncer apoia aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas O Instituto Nacional do Câncer (Inca) expressou apoio ao aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas como uma medida de proteção à saúde pública. A declaração ocorreu no contexto da discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O Inca, vinculado ao Ministério da Saúde, desempenha papel fundamental na assistência a pacientes com câncer e na formulação de políticas de prevenção e tratamento da doença. Segundo a instituição, estudo realizado em 2022 revelou que o consumo de álcool gerou gastos federais de R$ 81,51 milhões com o tratamento de câncer em 2018, podendo atingir R$ 203 milhões em 2030.
O uso de bebidas alcoólicas está associado ao aumento do risco de desenvolvimento de diversos tipos de câncer, incluindo os mais comuns na população. O Inca ressalta que o aumento da tributação pode contribuir para a redução de mortes e custos econômicos relacionados aos tratamentos.
O PLC 29/2024 visa regulamentar o Imposto Seletivo (IS), introduzido pela recente Reforma Tributária. Esse imposto, baseado no princípio da seletividade, visa desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A proposta inclui a possibilidade de tributação diferenciada para bebidas alcoólicas, o que tem gerado debates entre diferentes setores da indústria e entidades de saúde.
A discussão envolve a definição de critérios para a taxação, com sugestões de tributação baseada no teor alcoólico das bebidas. Entretanto, opiniões divergem quanto a essa abordagem, com alguns argumentando que ela poderia reduzir significativamente o impacto sobre determinados segmentos da indústria.
O impacto final da tributação para o consumidor ainda é incerto, especialmente diante da previsão de unificação de tributos prevista para 2033. Nesse cenário, o papel do Imposto Seletivo torna-se relevante para garantir uma tributação específica para bebidas alcoólicas, visando proteger a saúde pública e reduzir os custos associados ao tratamento de doenças relacionadas ao álcool.
