O Governo do Paraná, através da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 7,65 bilhões aos 399 municípios do Estado no primeiro semestre de 2024. Esse valor representa um aumento de 13,3% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram transferidos R$ 6,75 bilhões. Os recursos são provenientes da arrecadação de impostos estaduais e a transferência aos municípios é determinada pela Constituição.
As transferências estaduais são parte das receitas correntes dos municípios, podendo ser utilizadas em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Do total repassado, R$ 4,71 bilhões vieram do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representando cerca de 25% do montante total. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, incluindo parcelas atrasadas, contribuiu com R$ 2,86 bilhões. Outros recursos incluem R$ 4,19 milhões de Royalties do Petróleo e R$ 66,4 milhões do Fundo de Exportação.
Legislação
As transferências são realizadas conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, com base em critérios estabelecidos por leis estaduais, e os ajustes são aplicados no ano seguinte à alteração.
Cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2024:
- Curitiba (R$ 1 bilhão)
- Araucária (R$ 355,6 milhões)
- Londrina (R$ 278,6 milhões)
- Maringá (R$ 258,1 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 256,3 milhões)
- Cascavel (R$ 211,3 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 203,6 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 153,6 milhões)
- Toledo (R$ 127,6 milhões)
- Guarapuava (R$ 115,7 milhões)
- Colombo (R$ 82,9 milhões)
- Paranaguá (R$ 78,6 milhões)
- Castro (R$ 74,8 milhões)
- Pinhais (R$ 73,7 milhões)
- Campo Largo (R$ 70,3 milhões)
Os detalhes dos valores destinados a cada município podem ser acessados no Portal da Transparência.
