A reforma do novo ensino médio, após sucessivos ajustes e nove meses de tramitação entre as duas casas do Congresso, foi aprovada na terça-feira (9) na Câmara e agora segue para sanção presidencial.
O projeto aprovado estabelece que todas as mudanças entrarão em vigor já em 2025 para os alunos ingressantes no ensino médio, enquanto os que já estão cursando terão um período de transição.
A essência do projeto do governo federal, que visa ampliar a parte de conteúdos da formação básica curricular conforme a Base Nacional Comum Curricular, foi mantida. Segundo o texto aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil horas. Adicionalmente, 600 horas obrigatórias serão dedicadas aos itinerários formativos, oferecendo disciplinas opcionais aos alunos. Assim, a carga horária total será de 3 mil horas, distribuídas em 1 mil horas por ano, com 200 dias letivos de cinco horas cada.
A proposta atendeu às demandas da comunidade escolar e entidades ligadas à educação, que pressionaram por mudanças devido ao descontentamento com o modelo atual de ensino médio, que reduziu a formação geral para 1,8 mil horas em 2022.
A reforma também ampliou para 2,1 mil horas a formação geral básica no ensino técnico, reservando as outras 900 horas para o ensino profissionalizante, totalizando 3 mil horas de carga horária. A proposta inicial do Senado, que previa até 3,6 mil horas para o ensino técnico, foi rejeitada pela Câmara.
Haverá exceções para profissões que exigem maior tempo de estudo, permitindo que 300 horas da formação geral sejam dedicadas ao aprofundamento de disciplinas relacionadas ao curso técnico, como física adicional para alunos de eletrotécnica.
Uma mudança significativa proposta pelo Senado e mantida na Câmara é a padronização dos itinerários formativos, que agora seguirão diretrizes nacionais a serem estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), composto por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.
Segundo o novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar vinculadas a um dos quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes também devem contemplar as especificidades da educação indígena e quilombola.
Esta medida visa reduzir as disparidades encontradas em estados onde a falta de padronização resultou em uma ampliação das desigualdades, com mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e nenhuma em outros.
Uma novidade incluída no texto final é a incorporação, a partir de 2027, dos conteúdos dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além dos já cobrados na formação geral básica. Essa proposta, inicialmente retirada pelo Senado, foi reintroduzida pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara, apesar das críticas públicas recebidas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
No que diz respeito ao ensino de língua estrangeira, o texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como obrigatório, rejeitando a proposta do Senado que incluía o espanhol na formação geral básica. Em áreas indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas línguas maternas de cada comunidade.
A Câmara manteve a exigência do Senado de manter pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município brasileiro, desde que haja demanda comprovada nas matrículas junto às secretarias de educação.
