O Senado deve votar nesta semana a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Essa medida afetaria principalmente as compras de itens de vestuário feminino em varejistas internacionais.
A proposta, parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, chegou ao Senado após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL tratava do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), mas a taxação de compras internacionais foi incluída por decisão do relator, deputado Átila Lira (PP-PI).
A medida estabelece que compras internacionais de até US$ 50 serão tributadas com uma alíquota de 20% do Imposto de Importação (II). Essa faixa de valor é comum em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Atualmente, tais compras são isentas de tributação. A aprovação do projeto também prevê alíquota de 60% para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, com um desconto de US$ 20 do tributo a ser pago.
A isenção para compras internacionais tem sido alvo de críticas por parte de setores da indústria e do comércio brasileiros, que argumentam que ela cria desequilíbrios na concorrência. Essa isenção teria sido uma resposta do governo para evitar que empresas burlassem a Receita Federal, vendendo produtos como remessas de pessoas físicas.
Se aprovada pelo Senado, a medida ainda precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor. O debate sobre a taxação teve início em abril de 2023 e levou à criação do programa Remessa Conforme, que busca dar mais transparência às compras internacionais e agilizar as entregas.
Entidades representativas, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), argumentam que a isenção para empresas estrangeiras gera prejuízos ao mercado nacional, provocando até mesmo demissões. Por outro lado, empresas como a varejista chinesa Shein criticam a taxação, alegando aumento dos custos para o consumidor final.
