O Ministério Público do Paraná apresentou uma denúncia por crimes de peculato contra uma servidora pública do Município de São João do Ivaí, no Norte Central do estado. A acusação, realizada nesta segunda-feira, 8 de janeiro, alega que a servidora teria se aproveitado do cargo para desviar dezenas de litros de combustível em benefício próprio e de terceiros. A mesma servidora também está sendo alvo de uma ação civil pública para investigar atos de improbidade administrativa relacionados aos mesmos fatos.
Conforme a Promotoria de Justiça de São João do Ivaí, responsável pela investigação, a servidora, então ocupante de cargo efetivo e responsável pela gestão do sistema de abastecimento da frota de veículos do Município, teria utilizado sua posição para abastecer veículos próprios e de terceiros para fins particulares. O valor total do combustível usado indevidamente teria atingido R$ 3.419,47, com pagamentos realizados por meio de um cartão da prefeitura. Os atos ilícitos teriam ocorrido 16 vezes em um posto de combustível da cidade.
Através da ação penal, o Ministério Público busca a condenação da servidora por cometer 16 crimes de peculato, cujas penas previstas pela legislação incluem reclusão de 2 a 12 anos, aumentada em até dois terços devido à continuidade delitiva, multa e perda do cargo público.
Por meio da ação civil, busca-se o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa e a condenação da investigada em sanções como ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, multa e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos. Em decorrência das condutas sob investigação e a pedido do Ministério Público do Paraná, a servidora já teve o bloqueio de bens determinado pelo Poder Judiciário. O processo criminal está em andamento sob sigilo.
