A quatro dias do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mais de 10 milhões de brasileiros ainda não enviaram suas declarações. Até as 17h46 desta segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 33.241.079 declarações, o que representa 77,3% das 43 milhões de documentos esperados para este ano.
O prazo para a entrega da declaração começou às 8h do dia 15 de março e vai até as 23h59 do dia 31 de maio, a Receita Federal estendeu o prazo para garantir que todos os contribuintes tivessem acesso à declaração pré-preenchida, disponibilizada duas semanas após o recebimento dos informes de rendimentos por empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.
Conforme a Receita Federal, 65,1% das declarações recebidas até agora terão direito à restituição, enquanto 19% dos contribuintes precisarão pagar imposto e 15,8% não terão imposto a pagar ou a receber. A maioria das declarações foi preenchida usando o programa de computador (81,7%), seguido pelo preenchimento online (10,7%) e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (7,6%).
Cerca de 40,3% dos contribuintes usaram a declaração pré-preenchida, que permite ao declarante baixar uma versão preliminar do documento, confirmando ou corrigindo as informações. A opção pelo desconto simplificado foi escolhida em 57,1% das declarações enviadas.
Os contribuintes que declararam mais cedo e estão na lista de prioridades devem receber o primeiro lote de restituição no dia 31 de maio, com um total de R$ 9,5 bilhões sendo pagos a 5.562.065 contribuintes. As consultas podem ser feitas desde a última quinta-feira.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Desde a pandemia de covid-19, o prazo foi estendido para terminar em 31 de maio. Desde 2023, a entrega começa em 15 de março, dando mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração após receberem os informes de rendimentos no fim de fevereiro.
A Receita Federal também antecipou o download do programa gerador da declaração, inicialmente previsto para 15 de março, para o dia 12 do mesmo mês.
A expectativa da Receita é que sejam entregues 43 milhões de declarações neste ano, superando o recorde do ano passado, quando foram recebidos 41.151.515 documentos. Quem não enviar a declaração no prazo pagará uma multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Este ano, a declaração do Imposto de Renda teve algumas mudanças, com a principal sendo o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento. O limite subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo aumentou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, mas elevou o limite para isenção.
A Lei 14.663/2023 também elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo necessário para declarar o Imposto de Renda. Mesmo sem a correção das faixas superiores da tabela, essas mudanças terão impactos na obrigatoriedade da declaração e nos valores de dedução.
