O governo do Paraná aprovou recentemente a Lei n.º 22.107/2024, que permite a destinação direta de recursos do Fundo Paraná para projetos de modernização e desenvolvimento tecnológico nos municípios do estado. A iniciativa visa impulsionar a inovação local através da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), que possui um orçamento de R$ 81,7 milhões para 2024.
Essa nova legislação facilita a transferência de verbas para os fundos municipais de ciência, tecnologia e inovação, eliminando a necessidade de convênios ou outros processos burocráticos. A SEI definirá os critérios de distribuição dos recursos com base no tamanho dos municípios e em indicadores sociais.
O objetivo é acelerar a aplicação de fundos em projetos inovadores nos municípios, contribuindo para o crescimento econômico e a eficiência da gestão pública. Para serem elegíveis, os municípios devem estar alinhados com a Lei Estadual de Inovação do Paraná (Lei n.° 20.541/2021), possuindo um concelho e uma política municipal de ciência, tecnologia e inovação.
Alex Canziani, secretário da Inovação, ressaltou a importância da lei para promover um ambiente de inovação inclusivo, que beneficie tanto as grandes cidades quanto os municípios menores. “Esta medida permitirá que os recursos sejam repassados de forma mais rápida e direta, de fundo a fundo, para atender as necessidades locais”, disse Canziani.
Adicionalmente, o governo estadual planeja continuar expandindo o orçamento para ciência e tecnologia. Em 2024, o Fundo Paraná, gerido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), conta com um orçamento de R$ 708,9 milhões, um aumento de 37% em relação ao ano anterior.
Aldo Nelson Bona, secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, afirmou que o estado está comprometido em fortalecer os investimentos em pesquisa e inovação como um pilar para o desenvolvimento econômico e social do Paraná.
Foto: Arnaldo Alves/Arquivo AEN.
