O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na última quarta-feira (13), a lei (22.187/2024) que implementa reestruturações nas carreiras de policiais militares e bombeiros militares, resultando em ganhos salariais. A legislação foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e busca modernizar a estrutura dos cargos, similar à reestruturação já implementada na Polícia Civil, visando melhorar o fluxo de progressão nas carreiras.
A nova lei corrige distorções em diversos níveis, assegurando recomposição financeira a mais de 40 mil bombeiros militares e policiais militares ativos e da reserva. A medida encurta o tempo necessário para atingir o topo da carreira. A principal alteração é a transformação das atuais 11 referências em cinco classes. Embora os postos e graduações permaneçam os mesmos, a progressão dentro de cada patente torna-se mais simples. O tempo para a promoção entre classes aumentou de 5 para 7 anos, em conjunto com promoções por antiguidade e mérito.
Como resultado, o tempo total para os militares estaduais atingirem a maior classe agora é de 28 anos, sete a menos que na regra anterior, acelerando o reconhecimento salarial — sempre que um militar avança de posto, sua faixa salarial aumenta. O auxílio-alimentação, atualmente de R$ 634,74, permanece inalterado.
Outra mudança significativa envolve o ingresso na carreira, com a criação do soldado de 3ª classe (aluno-soldado), uma condição que abrange aqueles em formação. Após o curso, o militar serve um ano como soldado de 2ª classe antes de se tornar soldado de 1ª classe. Essa alteração facilita a abertura de novos concursos para as duas corporações.
A legislação também garante melhorias financeiras para todos os profissionais das corporações, incluindo os da reserva. Mais de 40 mil policiais militares e bombeiros militares serão impactados, com reajustes imediatos de até 23%, dependendo do posto e da referência atual de cada militar, além de aumentos fixos de 6% em 2025 e 2026. A implementação ocorrerá em outubro de cada ano.
A proposta visa valorizar soldados e cabos, cujos ganhos já estavam acima da inflação nos últimos anos, e recompor os salários de sargentos, subtenentes e oficiais, de 2º tenente a coronéis. Em 2026, o topo da carreira dos militares estaduais será financeiramente equiparado ao topo da carreira dos policiais civis, corrigindo antigas discrepâncias.
