A Receita Federal informou que mais de 10 milhões de contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, apresentam pendências que precisam ser regularizadas até dezembro deste ano. Entre essas, mais de 2 milhões de CPFs correm o risco de serem suspensos caso os problemas não sejam resolvidos a tempo. As principais irregularidades envolvem o não envio de declarações ou correções necessárias em documentos fiscais já entregues, como a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Para as empresas, a situação pode ser ainda mais séria. A Receita destacou que as pendências podem resultar na inaptidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso significa que, além de pagar multas, o empreendimento pode ser declarado inapto, o que pode inviabilizar a continuidade das suas atividades.
Como regularizar a situação?
Para identificar as pendências, os contribuintes podem acessar o portal da Receita Federal ou realizar a consulta por meio do Portal e-CAC.
Confira o tutorial aqui: https://www.youtube.com/playlist?list=PLnPmdlI4EGt0BIr6jrGt-5Qy22InvvlRH
Suporte aos Microempreendedores Individuais (MEIs)
Para os microempreendedores individuais que precisam de auxílio, o Sebrae preparou uma série de vídeos com orientações detalhadas sobre como preencher corretamente a Declaração Anual do MEI, emitir guias DAS em atraso e realizar o cadastro no portal Gov.BR.
Além disso, o Sebrae disponibiliza a página Jornada MEI, onde os microempreendedores encontram conteúdos específicos para melhorar a gestão dos seus negócios. Os usuários que completarem as trilhas de conhecimento oferecidas poderão acessar benefícios exclusivos, como consultorias, bônus de desconto e linhas de crédito diferenciadas.
Texto adaptado do Jornal União Metropolitana.
