O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, em 12 de março de 2025, um ofício propondo mudanças no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Entre as alterações sugeridas, um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família se destacou. A solicitação, assinada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ainda depende de aprovação parlamentar.
Desde o início de 2025, o governo tem revisado o Bolsa Família como parte de uma iniciativa para combater eventuais fraudes. Em fevereiro, o programa apresentou uma redução de 1,1 milhão de beneficiários em comparação ao início do mandato de Lula. Em janeiro de 2025, o Bolsa Família atendia 20,5 milhões de famílias, enquanto, no final do governo de Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022, o número alcançava 21,6 milhões.
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, explicou que a redução visa corrigir “desvios”, garantindo que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita. Apesar das controvérsias, o governo argumenta que o objetivo é reforçar a transparência na destinação dos valores.
Ao mesmo tempo, enquanto propõe os cortes no Bolsa Família, a administração atual planeja fortalecer outros programas sociais. Destaques incluem o Gás Para Todos, que necessita de R$ 3,6 bilhões para operar plenamente. Até o momento, apenas R$ 600 milhões foram reservados, mas o governo pretende viabilizar os R$ 3 bilhões restantes.
Outro programa na pauta é o Pé-de-Meia, focado na promoção da educação. O projeto tem um orçamento potencial de R$ 12 bilhões, mas até então somente R$ 1 bilhão havia sido previsto no Ploa. Para garantir o restante do financiamento, o governo prevê enviar novos Projetos de Lei ao Congresso dentro de 60 dias.
O Congresso Nacional será decisivo para a aprovação das mudanças orçamentárias propostas. O debate sobre os cortes no Bolsa Família e a redistribuição de recursos para outros programas deve se intensificar nas próximas semanas. A decisão dos parlamentares será fundamental para equilibrar as prioridades sociais com a necessidade de responsabilidade fiscal, afetando diretamente milhões de brasileiros.
A expectativa é que o Ploa seja votado na próxima semana. Até lá, o governo e o Congresso devem continuar negociando ajustes e buscando um consenso sobre as alterações orçamentárias. Essa votação será crucial para definir os rumos das políticas sociais e econômicas do país nos anos seguintes.
