Em resposta à manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios este ano, o Ministério da Fazenda apresentou hoje medidas via Medida Provisória (MP) assinada pelo Presidente Lula. As ações visam compensar a perda de receita estimada em R$ 26,3 bilhões em 2024 e atacar distorções no sistema tributário que prejudicam a arrecadação.
Créditos do PIS/Cofins não poderão ser utilizados para abater outros impostos, corrigindo distorções que prejudicavam a arrecadação, segundo o governo. O crédito presumido do PIS/Cofins, considerado um “tributo nunca pago por ninguém” pelo governo, não terá mais ressarcimento em dinheiro.
A MP antecipa o cadastro de benefícios fiscais, previsto no PL n° 15/2024, para aumentar a transparência e possibilitar revisões.
A MP permite a delegação do julgamento final de processos do Imposto Territorial Rural (ITR) aos municípios que optarem, agilizando a resolução e beneficiando aqueles que já fiscalizam e lançam o ITR em seus territórios.
A desoneração da folha para os 17 setores será mantida em 2024, mas com redução gradual até 2028, quando a alíquota de 20% volta a vigorar.
O governo federal negocia com parlamentares e entidades de prefeitos a retomada gradual das alíquotas da desoneração para pequenos municípios a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. As medidas visam compensar a perda de R$ 26,3 bilhões com a desoneração da folha, contribuindo para o equilíbrio fiscal.
O governo busca corrigir distorções que prejudicam a arrecadação, como o uso indevido de créditos do PIS/Cofins e o ressarcimento de créditos presumidos. As medidas visam garantir que todos contribuam de forma justa e proporcional à sua capacidade, combatendo benefícios indevidos.
As medidas geraram reações mistas, com críticas de alguns setores que temem impacto negativo na atividade econômica, enquanto outros apoiam as ações para corrigir distorções e aumentar a arrecadação. O governo monitora os impactos e busca o diálogo com diversos setores para aprimorar as medidas e garantir seus objetivos.
